Execução de Título Extrajudicial 0845013-69.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0845013-69.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845013-69.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ 8632 EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a citação por edital foi declarada nula, conforme decisão de Id.142863788. Diante da ausência de citação válida, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO o pedido de constrição de ativos financeiros (Id. 154280876). Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, promover a citação do requerido sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

03/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845013-69.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, promover a citação do requerido, uma vez que a citação por edital foi declarada nula, conforme ID 142863788. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de novembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845013-69.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 151228657), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Domingo, 15 de Junho de 2025. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845013-69.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, alegando nulidade da citação realizada em nome de PERFIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou impugnação genérica (Id. 126250655). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou resposta, pugnando pela improcedência da exceção apresentada (Id. 134496690). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alega a requerida, nulidade da citação por edital, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Com efeito, o art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que a citação por edital será realizada quando esgotadas todas as tentativas de localização do citando nos sistemas de informação ao Judiciário. Vejamos a disciplina legal: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. In casu, a exequente solicitou a citação da empresa executada por meio de seus procuradores, pedido este deferido pelo Juízo. No entanto, a tentativa de citação via Aviso de Recebimento (AR), conforme registrado nos autos (Id. 98041469), restou infrutífera, retornando com a justificativa de "ausente" (Id. 101186481). Diante desse cenário, observa-se a possibilidade de nulidade da citação, nos termos do artigo 280 do Código de Processo Civil, uma vez que há indícios de que o representante da empresa ré mantém residência no endereço indicado, Avenida dos Holandeses, Bloco 2B, Apto 307, Condomínio Barramar 1, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65.071-380, embora não tenha sido encontrado no momento da diligência. Do exposto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-executividade, declaro nula a citação editalícia efetuada. Assim, torno sem efeito a decisão de Id. 105655230, que determinou a citação por edital da parte requerida. Por consequência, na forma do art. 281 do CPC, ficam sem efeito todos os atos subsequentes, ressaltando-se que a nulidade do referido ato não prejudicará os outros que dele sejam independentes. Expeça-se mandado de citação ao representante da empresa executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: AVENIDA DOS HOLANDESES, BLOCO 2 B, APTO 307, COND. BARRAMAR 1, CALHAU, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65.071-380. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 10 de março de 2025. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz respondendo pela 10ª Vara Cível (Portaria -CGJ nº1082)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0845013-69.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0845013-69.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: PERFIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando: PERFIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.065.016/0001-70, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 6.094,00 (seis mil e noventa e quatro reais) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 22 de janeiro de 2024. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

01/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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