Agravo em Recurso Especial 0001326-33.2017.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JANIO NUNES QUEIROZ

OAB/MA 12719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232104/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 232104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 155887/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0155887 - AgRg no AREsp 2836828 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/03/2025, 17:46

Não conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 155887/2025 - AgRg no AREsp 2836828

11/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 155887/2025

25/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 155887/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2025

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140775/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232104/2025

19/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 232104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 155887/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:40

19/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0155887 - AgRg no AREsp 2836828 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/03/2025, 17:46

Não conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 155887/2025 - AgRg no AREsp 2836828

11/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 155887/2025

25/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 155887/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2025

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140775/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERNANDES

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102778/2025

11/02/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2025, 18:25

Protocolizada Petição 102778/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 17:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

05/02/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/01/2025, 15:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:50