Procedimento Comum Cível 0802534-70.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802534-70.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2023, 16:47

Trânsito em julgado

19/04/2023, 16:46

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:46

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:20

Publicação

24/03/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 05:46

Publicação

24/03/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDIMAR ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0802534-70.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação declaração c/c indenização por danos morais promovida por Edimar Araújo de Sousa em face do Banco Cetelem S.A, Após a informação do falecimento do autor, foi determinada a suspensão do processo e a intimação da parte autora para promover a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°, deixando transcorrer o prazo. É o breve relatório, após o qual passo a decidir. Nos termos do artigo 110 do CPC, no caso da morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, incs. I e II. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo ativo, no qual deverá figurar, no lugar do de cujus, o respectivo espólio ou respectivos sucessores. ex vi do artigo 110 do CPC, em processamento cujo rito segue o disposto no artigo 31, §2º II, do CPC. Inexistindo efetiva regularização do polo ativo da ação, em razão do falecimento do autor, aliado à inércia daquele em ajuizar as ações de inventário ou de habilitação, apesar de ter sido intimado para este desiderato, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 313,§ 2º, II e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Sem custas e honorários, face a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Tutóia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDIMAR ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0802534-70.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação declaração c/c indenização por danos morais promovida por Edimar Araújo de Sousa em face do Banco Cetelem S.A, Após a informação do falecimento do autor, foi determinada a suspensão do processo e a intimação da parte autora para promover a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°, deixando transcorrer o prazo. É o breve relatório, após o qual passo a decidir. Nos termos do artigo 110 do CPC, no caso da morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, incs. I e II. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo ativo, no qual deverá figurar, no lugar do de cujus, o respectivo espólio ou respectivos sucessores. ex vi do artigo 110 do CPC, em processamento cujo rito segue o disposto no artigo 31, §2º II, do CPC. Inexistindo efetiva regularização do polo ativo da ação, em razão do falecimento do autor, aliado à inércia daquele em ajuizar as ações de inventário ou de habilitação, apesar de ter sido intimado para este desiderato, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 313,§ 2º, II e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Sem custas e honorários, face a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Tutóia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:34

Ausência de pressupostos processuais

07/02/2023, 09:03

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 11:59

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:59

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:40

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDIMAR ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0802534-70.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação declaração c/c indenização por danos morais promovida por Edimar Araújo de Sousa em face do Banco Cetelem S.A, Após a informação do falecimento do autor, foi determinada a suspensão do processo e a intimação da parte autora para promover a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°, deixando transcorrer o prazo. É o breve relatório, após o qual passo a decidir. Nos termos do artigo 110 do CPC, no caso da morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, incs. I e II. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo ativo, no qual deverá figurar, no lugar do de cujus, o respectivo espólio ou respectivos sucessores. ex vi do artigo 110 do CPC, em processamento cujo rito segue o disposto no artigo 31, §2º II, do CPC. Inexistindo efetiva regularização do polo ativo da ação, em razão do falecimento do autor, aliado à inércia daquele em ajuizar as ações de inventário ou de habilitação, apesar de ter sido intimado para este desiderato, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 313,§ 2º, II e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Sem custas e honorários, face a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Tutóia/MA, data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: EDIMAR ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Requeridos: BANCO CETELEM Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Inicialmente, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA Processo número: 0802534-70.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz respondente: MARCELO FONTENELE VIEIRA defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma do art. 98, do NCPC, até que sobrevenha comprovada modificação da situação financeira afirmada. No caso em comento, entendo necessário tão somente proceder-se à citação do (a) requerido (a) ante o princípio da celeridade e da economia processual, destacando-se que a conciliação poderá ser tentada a qualquer momento, razão pela qual postergo a audiência prevista no art. 334, do CPC para momento eventual e oportuno, inexistindo, assim, qualquer prejuízo às partes. Assim sendo, proceda-se à CITAÇÃO da parte requerida, consignando-se que, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe que caso não conteste a ação, serão reputados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme previsão do art. 344, do CPC. Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para decisão de saneamento. O PRESENTE DESPACHO, QUANDO CABÍVEL, SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia-MA, data do sistema LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 17 de fevereiro de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.

18/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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