Apelação Cível 0824319-16.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelÍndice de 3,17%Apelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:58

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:04

Documento (Certidão)

04/12/2023, 10:58

Publicação

04/12/2023, 00:02

Publicação

04/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

30/11/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:54

Mero expediente

30/10/2023, 12:02

Recebimento (competência exclusiva)

27/10/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 13:31

Distribuição (sorteio)

27/10/2023, 13:31

Documentos

Nenhum documento disponível