Agravo de Instrumento 0805468-24.2021.8.10.0000 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:28

Decorrido prazo de EDVANIA MONTEIRO DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:15

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia Advogado: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Embargada: Edvania Monteiro de Araújo Advogado: Brenner Cavalcante Leal (OAB/MA 15.012) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO ACÓRDÃO EMBARGADO TIDO COMO OBSCURO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO EMBARGÁVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1026, §2º, DO CÓDIGO FUX. EMBARGOS REJEITADOS. I — Os embargos de declaração são oponíveis somente quando o pronunciamento judicial se ressentir de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código Fux, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de inconformismo com o teor do julgamento. II — Embora possam os embargos de declaração ser manejados para o fim de prequestionamento, tal fato não implica a inobservância do cabimento, de acordo com as estritas hipóteses do artigo 1.022, do Código Fux. Vale dizer: o propósito de prequestionar deve estar atrelado à existência dos vícios que possibilitam o manejo dos declaratórios. III — “Art. 1.026. (…) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.” IV — Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 A 31 DE MAIO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805468-24.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva, José Gonçalo de Souza e Maria Francisca Gualberto de Galiza. São Luís, 31 de maio de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:15

Decorrido prazo de BRENNER CAVALCANTE LEAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de EDVANIA MONTEIRO DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDVANIA MONTEIRO DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Embargada: Edvania Monteiro de Araújo Advogado: Brenner Cavalcante Leal (OAB/MA 15.012) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento. Em observância ao prévio contraditório de Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805468-24.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM:

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 03:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 08:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/01/2022, 18:49

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2021, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2021, 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de EDVANIA MONTEIRO DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDVANIA MONTEIRO DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/08/2021, 21:30

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

04/08/2021, 12:22

Juntada de malote digital

26/07/2021, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 16:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido

21/07/2021, 14:43

Juntada de petição

16/04/2021, 00:06

Conclusos para decisão

06/04/2021, 22:28

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 22:28