Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003115-55.2010.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2010
Valor da Causa
R$ 586,98
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Bacabal
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)
Partes do Processo
LUIS AUGUSTO SANTOS GOMES
CPF
804.***.***-72
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA
Terceiro
MUNICIPIO DE LAGO VERDE
CNPJ
06.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
LIANA LABYBY PEREIRA COSTA
OAB/MA 13441
·
CPF
033.***.***-56
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·
Representa: Autor
FRANCISCO BATISTA COSTA
OAB/MA 4661
·
CPF
174.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES
OAB/MA 10611
·
CPF
011.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
07/05/2026, 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 21:37
Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 12:56
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2026, 11:27
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:26
Juntada de Certidão
04/03/2026, 11:19
Juntada de Certidão
07/11/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 23:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2025, 09:21
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/08/2025, 17:17
Conclusos para decisão
19/08/2025, 15:04
Juntada de termo
19/08/2025, 15:03
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de Certidão
07/05/2026, 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 21:37
Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 12:56
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2026, 11:27
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:26
Juntada de Certidão
04/03/2026, 11:19
Juntada de Certidão
07/11/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 23:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2025, 09:21
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/08/2025, 17:17
Conclusos para decisão
19/08/2025, 15:04
Juntada de termo
19/08/2025, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 16:35
Conclusos para despacho
04/08/2025, 16:47
Juntada de termo
04/08/2025, 16:40
Juntada de petição
19/05/2025, 16:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 17:32
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:29
Juntada de termo
23/01/2025, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 08:36
Juntada de Certidão
20/11/2024, 22:15
Conclusos para despacho
20/11/2024, 22:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:11
Juntada de diligência
12/08/2024, 21:13
Juntada de diligência
12/08/2024, 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024, 21:13
Expedição de Mandado.
17/07/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 13:53
Conclusos para despacho
20/02/2024, 09:13
Juntada de termo
20/02/2024, 09:11
Juntada de petição
28/10/2023, 18:25
Juntada de petição
05/06/2023, 09:55
Juntada de petição
05/06/2023, 09:50
Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023, 10:54
Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023, 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 10:15
Conclusos para despacho
18/01/2023, 13:18
Juntada de termo
18/01/2023, 13:17
Juntada de Certidão
18/01/2023, 13:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023, 11:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 01/11/2022 23:59.
17/01/2023, 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022, 12:43
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022, 12:27
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 08:13
Conclusos para despacho
13/09/2022, 11:16
Juntada de termo
13/09/2022, 11:15
Juntada de petição
26/04/2022, 15:34
Decorrido prazo de LIANA LABYBY PEREIRA COSTA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022, 11:05
Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
23/02/2022, 07:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: LUIS AUGUSTO SANTOS GOMES Advogado(a) do(a) IMPETRANTE: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA - OAB/MA 13441 Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte IMPETRANTE: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA - OAB/MA 13441 para ciência do inteiro teor do despacho ID 60633104 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 10 de fevereiro de 2022. JOSEFRAN DA SILV Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0003115-55.2010.8.10.0024 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 08:24
Conclusos para despacho
12/01/2022, 10:23
Juntada de termo
12/01/2022, 10:21
Juntada de Certidão
23/09/2021, 12:33
Expedição de Mandado.
22/09/2021, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 08:19
Conclusos para despacho
17/09/2021, 12:40
Juntada de termo
17/09/2021, 12:40
Juntada de Certidão
17/09/2021, 12:38
Juntada de Certidão
17/09/2021, 12:25
Recebidos os autos
16/09/2021, 10:12
Juntada de despacho
16/09/2021, 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/10/2020, 08:40
Juntada de Certidão
21/09/2020, 20:15
Juntada de diligência
16/07/2020, 07:19
Mandado devolvido dependência
16/07/2020, 07:19
Juntada de Certidão
10/05/2020, 13:17
Expedição de Mandado.
22/04/2020, 11:38
Juntada de Certidão
22/04/2020, 11:34
Juntada de Certidão
22/04/2020, 11:26
Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA COSTA em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020, 02:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020, 15:32
Juntada de Ato ordinatório
18/02/2020, 15:29
Juntada de termo
18/02/2020, 15:27
Juntada de Certidão
18/02/2020, 15:21
Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/02/2020, 11:39
Recebidos os autos
18/02/2020, 11:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 11:26
Decisão
•
19/08/2025, 17:17
Despacho
•
12/08/2025, 16:35
Petição
•
19/05/2025, 16:31
Despacho
•
17/03/2025, 17:32
Despacho
•
21/11/2024, 08:36
Despacho
•
01/04/2024, 13:53
Petição
•
28/10/2023, 18:25
Despacho
•
13/02/2023, 10:15
Despacho
•
15/09/2022, 08:13
Despacho
•
10/02/2022, 08:24
Despacho
•
21/09/2021, 08:19
Acórdão (expediente)
•
13/01/2021, 11:02
Acórdão (expediente)
•
18/12/2020, 15:48
Acórdão
•
18/12/2020, 12:35
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 11:26
Decisão
•
19/08/2025, 17:17
Despacho
•
12/08/2025, 16:35
Petição
•
19/05/2025, 16:31
Despacho
•
17/03/2025, 17:32
Despacho
•
21/11/2024, 08:36
Despacho
•
01/04/2024, 13:53
Petição
•
28/10/2023, 18:25
Despacho
•
13/02/2023, 10:15
Despacho
•
15/09/2022, 08:13
Despacho
•
10/02/2022, 08:24
Despacho
•
21/09/2021, 08:19
Acórdão (expediente)
•
13/01/2021, 11:02
Acórdão (expediente)
•
18/12/2020, 15:48
Acórdão
•
18/12/2020, 12:35
Despacho
•
12/10/2020, 11:37
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 15:32
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 15:29