Cumprimento de sentença 0801107-53.2022.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801107-53.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:12

Publicação

12/04/2023, 21:08

Definitivo

15/02/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 08:17

Mero expediente

25/01/2023, 16:04

Evolução da Classe Processual

25/01/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801107-53.2022.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO ARAUJO DEMANDADO: OI S.A., OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) EXECUTADAS intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimem-se as executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intimem-se as executadas, a fim de que, a seu critério, oponham embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) efetuado o pagamento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor da exequente, notificando-a sobre a disponibilização do expediente. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 16 de dezembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial

19/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801107-53.2022.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO ARAUJO DEMANDADO: OI S.A., OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para declarar a inexistência do débito de R$ 92,81 (noventa dois reais oitenta um centavos), correspondente à fatura de competência 04/2021, vinculada à linha fixa (98) 3244-4761, em nome da reclamante. Ainda, condeno as reclamadas a pagarem à reclamante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (súmula 362 do STJ). Outrossim, torno definitiva a liminar deferida no ID 68758582, bem como todos os efeitos dela decorrentes, inclusive os benefícios da assistência judiciária gratuita na oportunidade concedidos. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Ficam desde logo intimadas as partes reclamadas a cumprirem voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do CPC). Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se. Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 11 de outubro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

12/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Mero expediente

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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