Execução de Título Extrajudicial 0830584-05.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830584-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:19

Publicação

17/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830584-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A, JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 EXECUTADO: WELLINGTON MARQUES LISBOA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado em petição de ID 162304345, referente ao pedido de buscas de endereço da parte requerida/executada, nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, entretanto condicionado ao recolhimento de custas. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas, em relação à diligência requerida. Com a juntada de comprovante de pagamento, proceda-se as pesquisas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830584-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A, JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 EXECUTADO: WELLINGTON MARQUES LISBOA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 160611028–), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 19 de setembro de 2025. HELDER TIAGO RAMOS COSTA SILVA Matrícula 55103312 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:42

Publicação

01/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 01:08

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0830584-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - OABSP235738-A, JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - OABSP131443 EXECUTADO: WELLINGTON MARQUES LISBOA DECISAO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (ID 87884387), alegando em síntese, a ocorrência de erro material nos atos que sucederam o pedido de habilitação de novo patrono da Autora (ID 27608574). Ressalta, o Embargante, que através da aludida petição, requereu que as publicações e intimações fossem lançadas exclusivamente em nome de ANDRÉ NIETO MOYA, OAB/SP 235.738, sob pena de nulidade. Entretanto, as publicações continuaram sendo direcionadas ao patrono anterior. Diante de tais fatos, pleiteia pelo conhecimento dos presentes embargos e seu acolhimento, para que seja sanada a falha apontada e declarados nulos todos os atos ocorridos posteriormente à habilitação nos autos. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Inicialmente, conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 1.023 do CPC. Vale ressaltar, que os embargos de declaração é o recurso que se presta a sanar omissões, obscuridades ou contradições e corrigir erros materiais acaso existentes nas decisões judiciais (artigos 1.022 e seguintes do CPC). Em verdade, como assinalado pela Embargante, verifica-se que realmente consta erro material nos atos que sucederam o pedido de habilitação do patrono ANDRÉ NIETO MOYA, OAB/SP 235.738 (ID 27608574), inclusive a sentença de ID 77367869. Portanto, em razão dos motivos já expostos, merecem ser acolhidos os presentes embargos declaratórios, o qual é medida que se faz necessária. Assim, corrijo o equívoco existente. Desse modo, anote-se que as futuras publicações, ciências e intimações sejam feitas em nome do novo patrono substabelecido pelo Autor BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Dr. ANDRÉ NIETO MOYA (OAB/SP 235.738), sob pena de nulidade dos atos que vierem a ser praticados, excluindo-se o nome do antigo causídico do sistema PJe. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 1.022, inciso I, do CPC, conheço dos embargos e dou-lhe provimento, para declarar nulos todos os atos posteriores à habilitação de ID 27608574, inclusive a sentença (ID 77367869). Proceda-se com a republicação do Despacho de ID 32508127 (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. DESPACHO(ID 32508127): EXPEÇA-SE novo mandado de citação ao executado no endereço informado. Advirta-se o exequente que deverá ser juntado aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais para cumprimento da nova diligência, obedecendo aos atos normativos editados do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, ficando a confecção do expediente condicionada ao recolhimento. Cumpra-se. São Luis (MA), data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz Titular da 2ª Vara Cível.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830584-05.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - OAB/SP 131443 EXECUTADO: WELLINGTON MARQUES LISBOA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por meio de advogado(a) regularmente constituído(a), propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de WELLINGTON MARQUES LISBOA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Acostou documentos. Vieram conclusos os autos. Relatados. DECIDO. O artigo 485, I, do CPC, prevê que o indeferimento da petição inicial se dará por meio de sentença terminativa. Dessa forma, todas as causas de indeferimento da inicial estão previstas no artigo 330 do CPC. Em petição, a parte Autora requereu a emenda da inicial, com a conversão da ação de execução em cobrança, face a possibilidade de invalidade do título executivo juntado. Diante disso, da análise do título, verifica-se não possuir os requisitos para a ação de execução, posto que a proposta de contrato juntada só possui uma assinatura, sem constar as duas testemunhas exigidas para sua validade (CPC, artigo 784, III). Assim, com base no pedido de emenda, entende-se que o Autor não possui documento hábil a embasar a presente ação. Contudo, resta impossibilitada a conversão de ação de execução em ação de cobrança, face a ausência de previsão legal. Logo, é cabível que a petição inicial seja indeferida, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso IV c/c 321, parágrafo único e 798, do Código de Processo Civil e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Custas pela Autora, se ainda devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. São Luís (MA), data registrada no sistema Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

12/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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