Execução Fiscal 0000324-95.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.647,88

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO

Autor

SILVANIA DAS CHAGAS BARROS

Terceiro

SILVANIA DAS CHAGAS BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 07/04/2022

30/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de SILVANIA DAS CHAGAS BARROS em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:38

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2022.

23/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 07:36

Juntada de petição

15/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: União Executado: Silvania das Chagas Barros SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000324-95.2006.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de SILVANIA DAS CHAGAS BARROS por ser credora de título de crédito na forma da Lei nº 6.830/80. Certidão constante nos autos aduzindo que não foram localizados bens para penhora. Petição de ID. 59686827, requerendo a extinção do feito por prescrição intercorrente. Eis o breve relatório. DECIDO. O e. Superior Tribunal de

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:46

Juntada de petição

26/01/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 12:39

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 07/04/2022

30/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de SILVANIA DAS CHAGAS BARROS em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:38

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•10/02/2022, 10:48

Sentença

•09/02/2022, 16:23

23/02/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 07:36

Juntada de petição

15/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: União Executado: Silvania das Chagas Barros SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000324-95.2006.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de SILVANIA DAS CHAGAS BARROS por ser credora de título de crédito na forma da Lei nº 6.830/80. Certidão constante nos autos aduzindo que não foram localizados bens para penhora. Petição de ID. 59686827, requerendo a extinção do feito por prescrição intercorrente. Eis o breve relatório. DECIDO. O e. Superior Tribunal de

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:46

Juntada de petição

26/01/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 12:39

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:06

Juntada de Certidão

13/05/2021, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 08:53

Juntada de

04/05/2021, 09:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/06/2020, 10:21

Recebidos os autos

25/06/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:03