Execução Fiscal 0000601-54.2011.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação AcessóriaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Arari

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 13:07

Trânsito em julgado

13/12/2024, 13:06

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:30

Documento

03/09/2024, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:40

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:50

Mero expediente

26/06/2023, 18:23

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:56

Documento (Certidão)

20/03/2023, 11:56

Todas as movimentações(55)

Definitivo

13/12/2024, 13:07

Trânsito em julgado

13/12/2024, 13:06

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:30

Documento

03/09/2024, 13:28

Documentos

Sentença (expediente)

•12/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 13:40

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:40

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:50

Mero expediente

26/06/2023, 18:23

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:56

Documento (Certidão)

20/03/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 21:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:45

Publicação

18/10/2022, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MANOEL DE JESUS COSTA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0000601-54.2011.8.10.0070 [Obrigação Acessória] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de MANOEL DE JESUS COSTA. A parte autora requereu a desistência da ação (id: 64306595). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque o processo de execução se dá, em regra, em benefício do credor e cabe ao exequente a decisão de ter seu crédito atendido ou não. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que as partes requererem e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 14:17

Desistência

01/08/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 16:52

Documento (Certidão)

21/07/2022, 16:51

Decurso de Prazo

25/04/2022, 06:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2022, 15:25

Documento (Certidão)

07/04/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:24

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/04/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 12:01

Protocolo de Petição

08/02/2021, 12:00

Recebimento (competência exclusiva)

08/02/2021, 11:51

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 07:54

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2020, 15:16

Mero expediente

19/05/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 11:16

Reativação

01/05/2020, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2015, 10:48

Mandado

12/06/2013, 10:09

Convenção das Partes

12/03/2013, 12:03

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 17:26

Protocolo de Petição

11/03/2013, 17:25

Recebimento (competência exclusiva)

11/03/2013, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/02/2013, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2013, 10:11

Ato ordinatório

05/02/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 16:00

Documento (Mandado)

05/02/2013, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2012, 08:41

Ato ordinatório

16/07/2012, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2012, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2011, 17:21