Execução de Título Extrajudicial 0001231-85.2016.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001231-85.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2024, 16:28

Documento (Certidão)

16/05/2024, 16:26

Trânsito em julgado

03/05/2024, 10:06

Publicação

30/01/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANILSON FERREIRA DE MELO ENDEREÇO: RUA GRAÇA ARANHA, Nº 633, SEDE, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 ADVOGADO(A)(S): HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA, OAB/MA 22.653 e YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR, OAB/MA 8.064-A EXECUTADO(A)(S): RONALDO FONSECA MORAES – ME e RONALDO FONSECA MORAES ENDEREÇO: RUA 02, Nº 45, BAIRRO DE FÁTIMA, PRESIDENTE DUTRA/MA, CEP 65.760-000 ADVOGADO(A): RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES, OAB/MA 19.143 SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO N° 0001231-85.2016.8.10.0054 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 47900873), proposta em 03 de maio de 2016 por VANILSON FERREIRA DE MELO, em face de RONALDO FONSECA MORAES – ME e RONALDO FONSECA MORAES, ao postular, em síntese, o pagamento de notas promissórias. A sentença de Id. 96656061, datada de 29 de setembro de 2023, julgou improcedente a impugnação à execução. Por meio da manifestação de Id. 107762252, de 01 de dezembro de 2023, as parte apresentaram acordo extrajudicial que abrange os processos nº 0001231-85.2016.8.10.0054, 0802121-78.2022.8.10.0054, 0802120-93.2022.8.10.0054, 0802117-41.2022.8.10.0054 e 0001231-85.2016.8.10.0054. Eis o breve relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado por meio da petição de Id. 107762252. Na proposta de acordo apresentada, foi estabelecido que os(as) executados pagariam ao exequente o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser depositado na conta do(a) requerente, Vanilson Ferreira de Melo (CPF 488.634.083-00), Agência nº 4436, conta corrente nº 21513-9, Banco Sicoob. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente por força do artigo 840 do Código Civil (CC) e da sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, CPC/2015. Custas em conformidade com o artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 4556)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2024, 11:38

Documento (Certidão)

03/01/2024, 11:36

Homologação de Transação

07/12/2023, 11:03

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:02

Apensamento

09/10/2023, 14:55

improcedência

29/09/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•04/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Apensamento

improcedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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