Procedimento Comum Cível 0800545-72.2020.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800545-72.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes para apresentar manifestação acerca da petição de ID 180679409 no prazo comum de 15 (quinze) dias. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026. MARCOS VINICIUS DUARTE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes para apresentar manifestação acerca da petição de ID 180679409 no prazo comum de 15 (quinze) dias. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026. MARCOS VINICIUS DUARTE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:19

Decurso de Prazo

26/03/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:00

Publicação

13/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes, para se manifestar da peça de ID nº174208110. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. HOLENI SANTOS DE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 195230

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes, para se manifestar da peça de ID nº174208110. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. HOLENI SANTOS DE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 195230

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes, para se manifestar da peça de ID nº174208110. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. HOLENI SANTOS DE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 195230

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800545-72.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA e outros (4) Requerido(a): CHIQUINHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TOMAZ DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Vista dos autos às partes, para se manifestar da peça de ID nº174208110. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. HOLENI SANTOS DE SOUSA Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 195230

10/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:58

Documento (Certidão)

09/03/2026, 17:51

Documento (Certidão)

20/02/2026, 18:46

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA E OUTROS (4) RÉU: ADELSON ALVES DA COSTA E OUTROS (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0800545-72.2020.8.10.0037 Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS ajuizada por LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA E OUTROS (4) em face de ADELSON ALVES DA COSTA E OUTROS (3), na qual alegam: a) que são proprietários de uma gleba de terra, denominada “Riacho”, herdada através de doação feita pelos seus avós aos seus pais, através de ESCRITURA DE DOAÇÃO INTER-VIVOS, conforme livro de notas n° 64, FLS n°, 156/163v, 2° traslado, cartório do segundo ofício da cidade e comarca de Codó, Maranhão, na qual o referido imóvel está registrado sob a matrícula 2.583, ficha 01, pasta 03, no 1° oficio extrajudicial de Grajaú-MA, datada em 13 de julho de 1982, sendo o registro anterior n° 4.648, Fls. n°38, do livro de transcrição das transmissões de Imóveis n° 3-D, do cartório do registro imobiliário desta comarca; b) que a gleba de terra possui 850he (oitocentos e cinquenta hectares) e que era pertencente a dois proprietários, NELSON PEREIRA e ORNIL MARTINS JORGE, ambos já falecidos; c) que são herdeiros de metade do terreno, ou seja, 425he (quatrocentos e vinte e cinco hectares); d) que os réus estão ocupando a propriedade de modo injusto e lesivo ao domínio dos autores, sob premissa de que detêm a propriedade por terem comprado, venda esta desconhecida pelos autores; e) que avisou verbalmente para desocuparem o bem, sob pena de ingressar judicialmente, sem sucesso, e que um dos réus, ADELSON ALVES DA COSTA, procurou o patrono dos Autores a fim de formalizar acordo extrajudicial, o qual restou infrutífero; d) requer, ao fim, concessão de tutela antecipada para determinar a desocupação do bem e, no mérito, a ratificação da tutela, tornando definitiva a imissão na posse, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), da notificação até a efetiva desocupação do bem. Com a inicial, anexou documentos. Citados, os Requeridos ofereceram contestação em id nº 46323968, na qual suscitam: a) que não praticaram invasão de terras, pois adquiriram os bens mediante contrato de compra e venda através de um terceiro chamado HAMILTON MARTINS JORGE; b) que são proprietários e possuidores de uma gleba, com área superficial de 420he (quatrocentos e vinte hectares), devidamente registrado na matrícula 2.583, ficha 01, pasta 03, no 1° Oficio Extrajudicial de Grajaú/MA, datada em 13 de julho de 1982, sendo o registro anterior n° 4.648, Fls. n°38; c) denunciação à lide em face de HAMILTON MARTINS JORGE; d) ilegitimidade ativa dos autores por suposta ausência de propriedade da gleba em discussão e carência da ação. Réplica em id nº 43479832. Intimados sobre provas, as partes requereram audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus (id nº 41819907 e 79236881). Audiência realizada em id nº 98341810, em que se verificou a ausência da testemunha HAMILTON MARTINS JORGE, pelo que as partes requereram o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Decido. Finalizada a fase postulatória, passo à decisão de saneamento e de organização dos autos, com fulcro no art. 357 do Diploma Processual Civil, considerando que no caso em tela imprescindível a produção provas, não sendo possível julgamento antecipado da lide: 1. Quanto às questões processuais pendentes: Da denunciação à lide em face de HAMILTON MARTINS JORGE Os Requeridos alegaram denunciação à lide, invocando o art. 125, I, do Código de Processo Civil, sob justificativa de que adquiriram os imóveis do sr. HAMILTON MARTINS JORGE. Contudo, o art. 125, I, exige a demonstração de responsabilidade do alienante pela evicção, o que não foi comprovado no caso em tela, não bastando a simples apresentação de contrato de compra e venda com o denunciado. Desse modo, rejeito a preliminar supra. Da ilegitimidade ativa Ainda, segundo os Requeridos, os autores não são partes legítimas, sob premissa de que os verdadeiros proprietários do imóvel seriam JOSÉ DE AGUIAR PEREIRA e ANTÔNIO DE AGUIAR PEREIRA e não seus herdeiros. Tendo em vista que a análise desta preliminar confunde-se com o mérito da causa, deixo para apreciá-la devidamente em sede de sentença. 2. Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos Da análise dos autos, fixo como controvertidas as seguintes questões fáticas: a) a quem pertence o domínio e propriedade da área litigiosa; b) delimitação da área litigiosa, a ser dirimida com a realização de perícia topográfica; c) se há ou não posse injusta dos réus. 3. Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Preenchimento dos requisitos da ação reivindicatória (art. 1.228, Código Civil); validade da alegada compra e venda dos Réus (art. 108, Código Civil); natureza da posse exercida pelos réus. 4. Quanto à distribuição do ônus da prova: Tendo em vista a natureza da ação reivindicatória, verifica-se que o ônus da prova cabe aos autores, sendo incumbência dos réus comprovar fato modificativo ou extintivo de seu direito. Em que pese as partes terem dispensado a produção de outras provas, observa-se que a complexidade da demanda impede o julgamento antecipado da lide, sobretudo diante de diversas matrículas e dimensões da área, somado a alegações de compra e venda de partes do terreno objeto da lide. Diante disso, com fulcro no art. 370 do Código de Processo Civil, designo a realização de perícia topográfica, a fim de esclarecer os pontos controvertidos dos autos. Designo como perito judicial ANASTACIO SOUSA DA SILVA JUNIOR, perito engenheiro de geodésia e topografia, segundo cadastro do CPTEC do TJMA, cujos os dados se encontram no sistema Peritus. I) O perito nomeado deverá ser intimado, via eletrônica, no endereço de e-mail informado ao CPTEC, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo o mesmo ser esclarecido do objeto e finalidade da perícia. II) No presente caso, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça (id nº 31143031), além da parte adversa também não ter comprovado que faz jus à benesse, honorários periciais a serem arcados pelas partes, devendo cada uma pagar 50% (cinquenta por cento) (art. 95, caput, segunda parte, CPC). III) Sendo aceita a nomeação, deverá o perito estipular desde logo a data, o horário e o local do exame, comunicando com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes e eventuais assistentes técnicos. IV) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, na forma e sob as penas do art. 465 e 157, c/c art. 468 todos do CPC. V) Aceita a nomeação, intimem-se imediatamente as partes da data designada pelo expert e expeça-se o mandado respectivo, encaminhando-se os quesitos que forem formulados. VI) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, da intimação da presente decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, sob pena de preclusão, devendo ainda, a parte ré, depositar até 48hs (quarenta e oito horas) antes da data da realização da perícia, em conta judicial, o valor respectivo. VII) Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, solicitando os esclarecimentos ou ajustes necessários, findo o qual a presente decisão se tornará estável, nos termos do §1º do art. 357 do CPC. Após cumpridas todas as determinações acima e finalizada a produção da prova pericial, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 3730/2024

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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