Execução de Título Extrajudicial 0003319-84.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003319-84.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 12:04

Trânsito em julgado

11/04/2024, 12:03

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 08:46

Publicação

19/12/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FRANCISCO NUNES DE MELO Réu: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003319-84.2016.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FRANCISCO NUNES DE MELO em desfavor de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, pelos fatos expostos na inicial. Após a notícia de falecimento do Requerido (ID 54023972), o Exequente requereu a citação dos herdeiros. Por último, o advogado da parte Exequente atravessou petição informando renúncia ao mandato e comprovando tê-lo comunicado em janeiro do corrente ano (ID 83324476). Por último, os autos vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o que cabia relatar. DECIDO. É manifesto o desinteresse da Requerente em dar prosseguimento ao feito, vez que embora intimada a parte não se manifestou. Neste diapasão, o Código de Processo Civil prevê que o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias culmina na extinção do feito sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; Portanto, em razão da inércia da Demandante e seu manifesto desinteresse em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de dezembro de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 16:40

Abandono da causa

15/12/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 17:13

Documento (Certidão)

14/12/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 20:44

Publicação

19/10/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:22

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FRANCISCO NUNES DE MELO Réu: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003319-84.2016.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FRANCISCO NUNES DE MELO em desfavor de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, pelos fatos expostos na inicial. Após a notícia de falecimento do Requerido (ID 54023972), o Exequente requereu a citação dos herdeiros. Por último, o advogado da parte Exequente atravessou petição informando renúncia ao mandato e comprovando tê-lo comunicado em janeiro do corrente ano (ID 83324476). Por último, os autos vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o que cabia relatar. DECIDO. É manifesto o desinteresse da Requerente em dar prosseguimento ao feito, vez que embora intimada a parte não se manifestou. Neste diapasão, o Código de Processo Civil prevê que o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias culmina na extinção do feito sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; Portanto, em razão da inércia da Demandante e seu manifesto desinteresse em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de dezembro de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FRANCISCO NUNES DE MELO Réu: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Noticiado o óbito nos autos, a parte exequente apresenta a indicação dos herdeiros e sua qualificação, pugnando pelas citações respectivas, nos termos do artigo 313, §2º, I, c/c artigo 688, I, CPC. Comprovado o pagamento das custas para expedição de novos mandados de citação, na ID 67221809 e ss. Determinada a citação destes e comparecimento munido de certidão de óbito, ao que, habilitado sob a ID 68087245, um deles informou não ter contato com o genitor há mais de 20 anos, e desconhecer informações sobre a certidão de óbito, patrimônio e sua vida pessoal. Diante disso, inicialmente Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003319-84.2016.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro as consultas a sistemas não acessíveis, requeridos na ID 69718073, cujas diligências para reunir provas documentais são de ônus do requerido, que pode buscar informações sobre o último domicilio, para obtenção do documento faltante, e determino nova suspensão do feito pelo prazo máximo de 06 meses, na forma do artigo 313, inciso I c/c §2º do CPC, a fim de que o exequente empreenda os esforços necessários, para adequada comprovação do óbito nos autos. Ademais, deve a Secretaria Judicial juntar buscas sobre existência de abertura de Inventário ou Arrolamento em nome do executado da ação. Apresentada a certidão de óbito, o feito deve ser reativado, bem como a parte exequente deve impulsionar as demais citações pendentes e frustradas dos herdeiros respectivos, requerendo o que for devido no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. São José de Ribamar-MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 11 de outubro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO NUNES DE MELO Réu: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 21 de setembro de 2021. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de setembro de 2021. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003319-84.2016.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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