Interdito Proibitório 0800690-08.2020.8.10.0077 - TJMA

Interdito Proibitório 0800690-08.2020.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:13

Documento (Certidão)

17/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A, DOMINGOS DIAS DA SILVA - MA28122, FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 PARTE(S) REQUERIDA(S): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: FATIMA DE SOUZA - MA10782 Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS SCHWANTES FARIAS - RS125169, NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800690-08.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): Advogados do(a) Vistos etc. Tendo em vista as manifestações retro, intimem-se as partes, por seus advogados, por meio eletrônico, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam se têm outras provas a produzir, apontando a sua pertinência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2026. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 08:43

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:43

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A, DOMINGOS DIAS DA SILVA - MA28122, FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 PARTE(S) REQUERIDA(S): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS SCHWANTES FARIAS - RS125169, NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495 FINALIDADE: Intimação da parte autora, por seus advogados(as), por meio eletrônico, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800690-08.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Reivindicação] - PARTE(S) AUTORA (S): MANOEL DA SILVA Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO com pedido de Tutela de Urgência proposto por MANOEL DA SILVA, representado por sua filha ANTONIA OZENIRA DA SILVA. Esclarece o Requerente é legítimo possuidor do Sítio CORUJA, localizado no Povoado Coruja, conforme documentos em anexo, residindo imóvel desde 1994, tendo constituído naquele imóvel a sua residência e constituído família. A questão posta se dá no tocante ao perigo iminente de ocorrência de turbação por parte do requerido. Segundo o requerente, o requerido, após seu deslocamento para tratamento de saúde na cidade, o requerido levou da sua residência telhas da casa, retirada de poste de energia, com a subtração de disjuntos e contador e o desaparecimento de alguns animais. Diante do exposto o requerente requer que se conceda a liminar com a cessação dos atos do requerido. Pede também que seja julgada a ação procedente para ser anulado a averbação realizada, em cartório, na matrícula do imóvel. Ademais requer a condenação do Requerido às Custas e Honorários advocatícios. Audiência de justificação realizada (ID 59615213), com a suspensão do processo para regularização processual. Após, a parte autora apresentou o termo de curatela da parte (ID 116723381) Vieram os autos conclusos. É o relato. Passo à análise do pleito de tutela de urgência. A tutela cautelar destina-se a assegurar temporariamente a tutela de um direito violado, assim como uma situação jurídica com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. É um instrumento que visa assegurar a viabilidade da obtenção do direito postulado. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado, a qual é necessária para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Portanto, a tutela provisória possui dupla função: é provisória por ser de eficácia imediata e não exauriente; e é cautelar por assegurar a futura eficácia da tutela definitiva satisfativa, na medida em que resguarda o direito a ser satisfeito, acautelando-o. Nos termos do art. 300 do NCPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso concreto dos autos, a parte requerente juntou documentos que não evidenciam elementos aptos a demonstrar de forma, ainda que em cognição sumária, juntou apenas memorial descritivo da área, sem demonstrar a efetiva posse do bem em litígio, ou seja, não há evidências, ainda que superficial, do direito postulado. Apesar de indicar a existência do direito a posse pelo processo judicial em que buscou a tutela do seu direito (ID 44256341), verifica-se que tal fato resta controverso, posto que o autor do processo, vindicando a manutenção da posse, é pessoa diversa, não integrante deste processo. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, revela-se na possibilidade concreta de que o bem tenha efetivamente sido modificado, o que certamente poderá causar problemas para julgamento do feito, verifico que não há perigo ao direito, considerando que o autor não encontra-se na posse do bem desde 2019. Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, requerido pela parte autora. CITEM-SE/INTIME-SE, a parte requerida, para querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 564 do Código de Processo Civil, com início do prazo de resposta da intimação dessa decisão, ficando consignado, desde já, as advertências do 344 do mesmo diploma legal. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Buriti, 03/10/2024. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES - PI11493-A, DOMINGOS DIAS DA SILVA - MA28122, FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 PARTE(S) REQUERIDA(S): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS SCHWANTES FARIAS - RS125169, NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495 FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, através de seus advogados(as), nos termos do(a) Despacho/Decisão proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Citação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE CITAÇÃO DENOMINAÇÃO Nº 0800690-08.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO com pedido de Tutela de Urgência proposto por MANOEL DA SILVA, representado por sua filha ANTONIA OZENIRA DA SILVA. Esclarece o Requerente é legítimo possuidor do Sítio CORUJA, localizado no Povoado Coruja, conforme documentos em anexo, residindo imóvel desde 1994, tendo constituído naquele imóvel a sua residência e constituído família. A questão posta se dá no tocante ao perigo iminente de ocorrência de turbação por parte do requerido. Segundo o requerente, o requerido, após seu deslocamento para tratamento de saúde na cidade, o requerido levou da sua residência telhas da casa, retirada de poste de energia, com a subtração de disjuntos e contador e o desaparecimento de alguns animais. Diante do exposto o requerente requer que se conceda a liminar com a cessação dos atos do requerido. Pede também que seja julgada a ação procedente para ser anulado a averbação realizada, em cartório, na matrícula do imóvel. Ademais requer a condenação do Requerido às Custas e Honorários advocatícios. Audiência de justificação realizada (ID 59615213), com a suspensão do processo para regularização processual. Após, a parte autora apresentou o termo de curatela da parte (ID 116723381) Vieram os autos conclusos. É o relato. Passo à análise do pleito de tutela de urgência. A tutela cautelar destina-se a assegurar temporariamente a tutela de um direito violado, assim como uma situação jurídica com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. É um instrumento que visa assegurar a viabilidade da obtenção do direito postulado. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado, a qual é necessária para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Portanto, a tutela provisória possui dupla função: é provisória por ser de eficácia imediata e não exauriente; e é cautelar por assegurar a futura eficácia da tutela definitiva satisfativa, na medida em que resguarda o direito a ser satisfeito, acautelando-o. Nos termos do art. 300 do NCPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso concreto dos autos, a parte requerente juntou documentos que não evidenciam elementos aptos a demonstrar de forma, ainda que em cognição sumária, juntou apenas memorial descritivo da área, sem demonstrar a efetiva posse do bem em litígio, ou seja, não há evidências, ainda que superficial, do direito postulado. Apesar de indicar a existência do direito a posse pelo processo judicial em que buscou a tutela do seu direito (ID 44256341), verifica-se que tal fato resta controverso, posto que o autor do processo, vindicando a manutenção da posse, é pessoa diversa, não integrante deste processo. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, revela-se na possibilidade concreta de que o bem tenha efetivamente sido modificado, o que certamente poderá causar problemas para julgamento do feito, verifico que não há perigo ao direito, considerando que o autor não encontra-se na posse do bem desde 2019. Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, requerido pela parte autora. CITEM-SE/INTIME-SE, a parte requerida, para querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 564 do Código de Processo Civil, com início do prazo de resposta da intimação dessa decisão, ficando consignado, desde já, as advertências do 344 do mesmo diploma legal. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. Buriti, 03/10/2024. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 REQUERIDO(A): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495, MATHEUS SCHWANTES FARIAS - RS125169 FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os): FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949, NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495, MATHEUS SCHWANTES FARIAS - RS125169, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0800690-08.2020.8.10.0077 Ação: [Reivindicação] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Liminar, aforada perante este Juízo pela parte demandante supra em face das partes demandadas também em epígrafe. Na audiência foi proferida decisão pela suspensão do feito, considerando a possibilidade de perda da capacidade civil da parte autora. Decorrido o prazo de suspensão, foi peticionado nos autos pelo advogado da parte autora pugnando por nova suspensão, considerando que o processo de interdição ainda está em andamento. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Conforme petição acostada ao feito pelo advogado da parte autora, ainda não se resolveu a questão da capacidade civil da parte, sendo necessário novo sobrestamento do presente feito. Com isso, suspendo o curso do presente feito, por 180 (cento e oitenta) dias, ou até que seja acostado ao feito decisão acerca da capacidade civil da parte autora, ou ainda decisão de nomeação de curador. Ciência às partes. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 REQUERIDO(A): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) REQUERIDA por seu(s) respectivo(os) advogado(os) NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO - RS110138, PABLO PRATES TEIXEIRA - RS79495, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0800690-08.2020.8.10.0077 Ação: [Reivindicação] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos em correição. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pela parte autora supra em face da parte rés também em epígrafe, pugnando desde logo pelo deferimento de tutela provisória. Respeitado o devido processo legal foi designada audiência de justificação. A parte ré EUROPA AGRÍCOLA LTDA pugnou para participar da audiência acima referida por meio de videoconferência. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Considerando que as audiências por videoconferência são uma realidade nos dias atuais, inclusive bastante utilizada em nosso juízo, é perfeitamente cabível o pedido da parte ré EUROPA AGRÍCOLA LTDA, sendo forçoso o seu deferimento. Corolário dessas assertivas DEFIRO o pedido de participação por videoconferência da audiência designada para o dia 25 de janeiro de 2022, às 14h00min, formulado pela parte ré EUROPA AGRÍCOLA LTDA. Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”, ficando este magistrado responsável pela disponibilização do link de acesso às partes. O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Ciência a parte ré EUROPA AGRÍCOLA LTDA, por seus advogados, por meio eletrônico. Aguarde-se a realização da audiência designada. Cumpra-se. Buriti/MA, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949 REQUERIDO(A): PATRIOTINO NUNES DA SILVA e outros INTIMAÇÃO FINALIDADE: NTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Dr: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA20949, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0800690-08.2020.8.10.0077 Ação: [Reivindicação] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos etc. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pela parte autora supra em face da parte rés também em epígrafe, pugnando desde logo pelo deferimento de tutela provisória. Despacho determinando à parte autora a emenda da inicial. Emenda juntada, comprovando a hipossuficiência financeira e regularizando a representação processual. Petição acostada pela parte autora pugnando pela inclusão de outro no polo passivo. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Da inclusão no polo passivo Considerando que ainda não houve sequer citação da primeira parte ré constante na inicial, bem como que a inclusão da nova pessoa no polo passivo não interfere no andamento regular do feito, DEFIRO o pedido de inclusão de nova pessoa no polo passivo da demanda. Da gratuidade de justiça Considerando os documentos acostados ao feito, demonstrando a hipossuficiência econômica da parte autora, DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Da tutela de urgência Considerando que o imóvel em tela está registrado em nome da parte ré Patriotino Nunes da Silva, no momento não possuo elementos mínimos para uma cognição sequer superficial acerca do pedido liminar, momento em que o postergo para logo após a formação do contraditório. Corolário dessas assertivas: -defiro a inclusão de EUROPA AGRÍCOLA LTDA no polo passivo da presente demanda, devendo a Secretaria Judicial de Vara incluí-la nos autos e no sistema, conforme petição de ID 44255896; -designo o dia 25 de janeiro de 2022, às 14h00min, no fórum local, para a realização de audiência de justificação. Intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico. Intimem-se as partes rés, pessoalmente, por mandado e por carta precatória, de acordo com a necessidade, para comparecerem ao ato processual supra designado. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20122217563893400000037032387 Boletim de Ocorrência Documento Diverso 20122217563905200000037033444 Comprovante de residência Olzenira Olzenira Comprovante de Endereço 20122217563910200000037033445 Comprovante de residência Senhor Manoel. Comprovante de Endereço 20122217563915700000037033446 CPF senhor Manoel Documento Diverso 20122217563920200000037033449 Identidade - Olzenira Documento de Identificação 20122217563924600000037033450 Laudo medico - Manoel da Silva Documento Diverso 20122217563928900000037033452 Matricula 2648- Patriotino Documento Diverso 20122217563933100000037033456 Memorial descritivo - Manoel da Silva Documento Diverso 20122217563941000000037033457 Memorial descritivo - Patriotino Documento Diverso 20122217563947400000037033459 Procuração do Senhor Manoel para olzenira Procuração 20122217563953100000037033461 Procuração Olzenira Procuração 20122217563959400000037033462 Protocolo ITERMA para registro fundiário Documento Diverso 20122217563965300000037033463 Petição Petição 21030522364637900000039482928 ITBI RURAL BURITI Documento Diverso 21030522364676400000039482931 Boletim de ocorrência Documento Diverso 21030522364671200000039482929 Petição Petição 21030712462810000000039497493 MATRÍCULANº 2648 Documento Diverso 21030712462818300000039497494 Decisão Decisão 21031512043632500000039876664 Intimação Intimação 21031811241766100000040087810 Petição Petição 21041318025362100000041255644 01-CARTA BENEFÍCIO DSR MANOEL Documento Diverso 21041318025546800000041255653 03- PROCURAÇÃO Procuração 21041318025561800000041255655 02-EXTRATO INSS SR MANOEL Documento Diverso 21041318025556800000041255654 Certidão Certidão 21041516172946000000041385649 Petição Petição 21041819583211100000041487015 Procuração Sr Manoel Procuração 21041819583220200000041487293 Procuração Antª Ozenira Procuração 21041819583225000000041487294 Requerimento Destituição Advogados Documento Diverso 21041819583229900000041487296 Documentos Pessoais MAnoel da Silva Documento Diverso 21041819583234800000041487297 Requerimento de Regularização junto ao ITERMA MANOEL DA SILVA Documento Diverso 21041819583251200000041487299 Requerimento de matricula 2 Documento Diverso 21041819583263900000041487300 Foto 1 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583276800000041487301 foto 2 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583282600000041487302 foto 3 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583287900000041487303 foto 4 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583293800000041487304 foto 5 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583299500000041487306 foto 6 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583303700000041487307 foto 7 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583308200000041487308 foto 8 Imagem(ns) fotográfica(s) 21041819583312100000041487309 Manutenção de Posse Ação ano 2000_compressed Documento Diverso 21041819583316100000041487310 regularização de documentos com a prefeitura_compressed Documento Diverso 21041819583333400000041487311 Buriti/MA, Segunda-feira, 19 de Julho de 2021. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA PROCESSO Nº 0800690-08.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO LIMA - MA 20949 PARTE(S) REQUERIDA(S): PATRIOTINO NUNES DA SILVA FINALIDADE: Intimação da parte autora, através de seus respectivos(as) advogados(as), para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar da decisão, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de interdito proibitório movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe. Em suma, afirma que em meados de agosto de 2019, após ser obrigado por força de doença a deixar a sua terra, teve esta invadida pela parte ré, tendo esta destruído seu patrimônio, bem como registrado a propriedade em seu nome. Pugna pela concessão do interdito proibitório, em sede liminar, com aplicação de multa diária. Por fim, requereu pela procedência da ação. Juntou documentos. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que a procuração pública acostada ao feito outorga poderes específicos à outorgada para atuar perante o Banco do Bradesco S/A e o INSS, não alcançado o ajuizamento da presente demanda, fulminando a condição da ação da legitimidade da parte. Verifiquei ainda que a parte autora não juntou aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, tão pouco requereu, em seus pedidos, a concessão dos benefícios da gratuidade. Ademais, mesmo que tivesse pedido tal benefício, deveria ter juntado comprovantes de sua hipossuficiência econômica, o que não o fez. Por fim, a parte autora aduziu que não estava mais na posse da terra objeto da presente ação, quando a parte requerida invadiu, destruindo seu patrimônio e registrando a terra em seu nome. Porém, pugnou por liminar de interdito proibitório, bem como não demonstrou o dano material alegado. Corolário dessas assertivas, intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração pública em que a parte autora outorga poderes para a atuação neste processo, comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos que demonstrem a sua hipossuficiência econômica, fazendo constar nos pedidos a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, comprovante dos danos materiais que alega ter sofrido e por fim, especifique se a tutela de urgência perseguida de fato se trata de interdito proibitório ou outra (reintegração ou manutenção de posse), considerando a alegação de que não estava mais na terra. Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Segunda-feira, 15 de Março de 2021. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

19/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(114)

legal