Monitória 0826819-16.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0826819-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826819-16.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE 21449-A EXECUTADO: R X COMERCIO LTDA, MARIA VITORIA REZENDE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias indicar o número para citação. São Luís, 9 de março de 2026. EDMO BRAGA RIBEIRO JUNIOR Matrícula 55103399 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:49

Publicação

28/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826819-16.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/PE 21449-A EXECUTADO: R X COMERCIO LTDA, MARIA VITORIA REZENDE DESPACHO Pretende o autor o impulsionamento do feito a partir da citação dos executados por meio de aplicativo WhatsApp. A parte autora, em seu pleito (ID 139531534) não informa o número do contato telefônico e muito menos demonstra o requisito relativo às custas da diligencias, na conformidade da RESOLUÇÃO GP n.º 114 de 15/12/2025, referente à atualização monetária das tabelas de custas judiciais previstas na Lei n.º 12.193/2023 (tabela III - Atos Diversos). Desse modo, tomando por base o disposto no art. 6.º do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA INTIME-SE o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, em subsistindo o interesse, satisfaça os requisitos alhures, sob pena de renúncia tácita ao pedido. CUMPRA-SE. São Luís(MA), data do sistema. Juiz MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826819-16.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE 21449-A EXECUTADO: R X COMERCIO LTDA, MARIA VITORIA REZENDE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 21:54

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826819-16.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - OAB/MA 5741-A EXECUTADO: R X COMERCIO LTDA, MARIA VITORIA REZENDE DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação de monitória amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Examinando os autos verifica-se a existência de prova escrita do crédito, sem eficácia executiva, entende-se, portanto, cabível o pedido monitório, na forma dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Desse modo, CITE-SE a parte ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 211.803,09 (duzentos e onze mil,oitocentos e três reais e nove centavos), atualizado deste a data do ajuizamento até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o cumprimento da obrigação, acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. Cabe frisar que, cumprindo o mandado no prazo, ficará a demandada isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º,do CPC/2015). Por oportuno, fica o réu cientificado de que poderá, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702, caput, do CPC/2015), e que, em caso de ausência de pagamento ou não apresentação de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2o do CPC/2015). Caso apresentado tempestivamente os embargos monitórios, fica suspensa, nos termos do §4º, do artigo 702 do Código de Processo Civil, a eficácia do mandado de pagamento, devendo a Secretaria INTIMAR o autor, por seu advogado, via ato ordinatório, para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º, artigo 702, do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento ou apresentados embargos, ouça-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, §5o, do CPC/ 2015). INTIME-SE o autor, através de seu patrono, para conhecimento desta decisão. Serve o presente despacho COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís (MA), 30 de maio de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.

02/06/2022, 00:00

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