Cumprimento de sentença 0800939-62.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 23.447,86

Órgão julgador

2ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CUTRIM CALDAS

CPF·Representa: Autor

MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL

OAB/PI 8991·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

MARCIA REIS

Terceiro

DENIALRA VIEIRA CARNEIRO

Terceiro

JOHNATAN SOUSA

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:50

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:50

Juntada de Certidão

02/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:21

Juntada de termo

04/12/2025, 11:21

Recebidos os autos

04/12/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/08/2025, 13:11

Juntada de termo

01/08/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:01

Juntada de termo

31/07/2025, 17:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/06/2025, 07:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

19/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.

19/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:07

Juntada de termo

11/06/2025, 13:05

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:04

Juntada de recurso inominado

10/06/2025, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:21

Juntada de Certidão

27/05/2025, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 06:16

Juntada de petição

24/05/2025, 20:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 06:43

Juntada de termo

19/05/2025, 06:43

Juntada de Certidão

19/05/2025, 06:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 14:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 06:46

Juntada de Certidão

18/02/2025, 06:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 23:11

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:18

Juntada de termo

04/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:26

Juntada de petição

07/10/2024, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 17:05

Processo Desarquivado

10/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:19

Juntada de termo

02/09/2024, 16:18

Juntada de petição

30/08/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:13

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:22

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:22

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 16:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:54

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

21/07/2023, 08:59

Juntada de despacho

21/07/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/04/2023, 12:49

Juntada de termo

25/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de JULIANA CUTRIM CALDAS em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:03

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 06:18

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

10/04/2023, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:05

Juntada de termo

23/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:07

Juntada de petição

04/03/2022, 08:16

Juntada de recurso inominado

24/02/2022, 18:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 08:12

Publicado Intimação em 14/02/2022.

23/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800939-62.2019.8.10.0054. Autora: MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA CUTRIM CALDAS - MA15302, MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL - PI8991 Parte Ré: EQUATORIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800939-62.2019.8.10.0054. Autora: MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIANA CUTRIM CALDAS - MA15302, MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL - PI8991 Parte Ré: EQUATORIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 11:03

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 13:40

Juntada de petição

20/09/2019, 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 15:30 2ª Vara de Presidente Dutra .

17/09/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2019 15:30 2ª Vara de Presidente Dutra.

04/07/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE SOUSA CALDAS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:45

Juntada de Certidão

31/05/2019, 14:22

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:13

Juntada de petição

23/05/2019, 13:16

Juntada de petição

23/05/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 11:58

Juntada de Certidão

21/05/2019, 11:57

Juntada de Certidão

21/05/2019, 09:40

Juntada de Certidão

20/05/2019, 11:29

Outras Decisões

02/05/2019, 11:19

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

Acórdão

•06/11/2025, 06:51

Despacho

•08/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:27

Acórdão

•10/09/2025, 14:03

Despacho

•21/08/2025, 10:58

Decisão

•08/08/2025, 11:26

Decisão (expediente)

•01/08/2025, 13:04

Decisão

•01/08/2025, 12:44

Despacho

•13/06/2025, 20:03

Decisão (expediente)

•27/05/2025, 06:16

Decisão

•23/05/2025, 22:27

Despacho

•17/02/2025, 23:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:21

Acórdão

•06/11/2025, 06:51

Despacho

•08/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:27

Acórdão

•10/09/2025, 14:03

Despacho

•21/08/2025, 10:58

Decisão

•08/08/2025, 11:26

Decisão (expediente)

•01/08/2025, 13:04

Decisão

•01/08/2025, 12:44

Despacho

•13/06/2025, 20:03

Decisão (expediente)

•27/05/2025, 06:16

Decisão

•23/05/2025, 22:27

Despacho

•17/02/2025, 23:11

Despacho

•03/09/2024, 16:43

Petição

•30/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:54

Intimação de acórdão

•26/06/2023, 14:37

Intimação de acórdão

•26/06/2023, 14:37

Acórdão

•26/06/2023, 12:04

Despacho

•07/06/2023, 11:12

Decisão (expediente)

•17/02/2023, 13:31

Decisão (expediente)

•17/02/2023, 13:31

Decisão

•16/02/2023, 09:02

Sentença

•09/02/2022, 16:12

Decisão

•27/06/2019, 09:17

Decisão

•02/05/2019, 11:19