Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006092-16.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006092-16.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

05/05/2026, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 07:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006092-16.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO ASSUNCAO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A, THIFANNY MARY CASTRO DE CARVALHO - MA25350 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Vistos em correição. Observo, do compulsar dos autos, que a parte exequente não foi intimada para apresentar manifestação acerca da petição de ID. 167255208, que trata em seu conteúdo sobre matéria de ordem pública (excesso de execução), cognoscível de ofício. Deste modo, considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9° e 10 do CPC, bem como os princípios do contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e verdade real, à Secretaria Judicial determino que proceda à intimação do demandante a fim de que se manifeste, querendo, quanto a referida petição de ID. 167255208, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006092-16.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO ASSUNCAO AMARAL Advogado do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 6 de novembro de 2025. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 06:32

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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