Procedimento Comum Cível 0007056-91.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

DENILDO FEITOSA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF

·

Representa: Autor

MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO

OAB/MA 5063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 19:59

Trânsito em julgado

15/07/2025, 19:40

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:36

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:52

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:05

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:39

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:31

Decurso de Prazo

06/03/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:42

Todas as movimentações(161)

Definitivo

15/07/2025, 19:59

Trânsito em julgado

15/07/2025, 19:40

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:36

Documentos

•27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:36

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:52

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:05

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:39

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:31

Decurso de Prazo

06/03/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:42

Publicação

28/02/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007056-91.2012.8.10.0040. REQUERENTE: DENILDO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A, MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO - MA5063-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da PERÍCIA, designada para o dia 12/09/2024, às 10horas, que se realizará no CONSULTÓRIO MÉDICO SANTA MARIA, RUA PROJETADA “C” N° 28 Bairro Bacuri, entre as ruas Vilela e Rafael de Almeida Ribeiro, próximo ao INCRA, conforme manifestação do perito acostada ao id. Ficam cientes as partes que devem comparecer no local portando todos os exames da época e atuais (originais), laudo/exames e demais documentos necessários à realização da perícia. Imperatriz, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 Endereço: "Fórum Ministro Henrique de La Rocque" - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Imperatriz/MA - CEP: 65.900-440 ASSUNTOS CNJ: [Incapacidade Laborativa Permanente]

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:22

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:12

Publicação

17/02/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DENILDO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A, MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO - MA5063-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido principal seria se a parte autora teria direito ao benefício previdenciário. Em princípio, entendo como necessária a realização de prova pericial, para assistência técnica deste juízo no julgamento do mérito. Assim, nomeio o médico Lourival de Lima Silva, inscrito no CRM/MA 7576, para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Projetada C, nº 28, Bacuri, Imperatriz (MA), Tel: (99) 99165-5205 / (99) 99134-9697, que servirá sob o compromisso do seu grau. Considerando trabalho a ser realizado pelo expert e a sua importância como auxiliar do juízo, a perícia foi arbitrada em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), valor já depositado em conta judicial pelo INSS, conforme consta do id. 78154990, fls. 16/17. Os valores depositados na conta judicial que ultrapassarem o valor estipulado nessa decisão deverão ser devolvidos ao INSS. Deverá o perito judicial observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho. Intimação - Processo Eletrônico nº: 0007056-91.2012.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para, no prazo lei, manifestarem-se acerca da nomeação, bem como apresentar quesitos, tomando as cautelas do art. 473 do Código de Processo Civil. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes. Fixo 30 dias como prazo para entrega do respectivo laudo.Intime-se. Imperatriz, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:22

Perito

05/12/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:03

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:02

Mero expediente

31/07/2023, 16:59

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2022, 15:59

Mero expediente

25/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:25

Publicação

19/10/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0007056-91.2012.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DENILDO FEITOSA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO (OAB 5063-MA) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 LARA STEPHANY SILVA SANTOS Tecnico Judiciario

12/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 14:35

Documento (Certidão)

11/10/2022, 14:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/10/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 08:56

Recebimento (competência exclusiva)

01/11/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 16:06

Publicação

06/04/2017, 08:43

Ato ordinatório

29/03/2017, 16:24

Recebimento (para despacho)

23/03/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 11:39

Ato ordinatório

28/07/2016, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 16:00

Documento (Mandado)

01/09/2015, 08:50

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2015, 12:55

Mandado

25/08/2015, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 10:19

Outras Decisões

17/08/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 09:19

Documento (Mandado)

17/07/2015, 09:18

Protocolo de Petição

14/07/2015, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2015, 16:24

Mandado

25/06/2015, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2015, 13:26

Outras Decisões

27/05/2015, 15:12

Protocolo de Petição

26/05/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 10:03

Documento (Mandado)

27/04/2015, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 10:00

Recebimento (dependência)

17/04/2015, 17:16

Protocolo de Petição

17/04/2015, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2015, 15:57

Protocolo de Petição

06/04/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 14:32

Documento (Mandado)

27/03/2015, 14:30

Mandado

27/03/2015, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 09:34

Documento (Mandado)

25/03/2015, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2015, 15:18

Outras Decisões

13/03/2015, 08:53

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2015, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 09:01

Protocolo de Petição

11/03/2015, 15:28

Mandado

24/02/2015, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2015, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2015, 12:06

Mero expediente

12/02/2015, 11:19

Audiência (conciliação)

12/02/2015, 11:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 08:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 12:09

Protocolo de Petição

29/01/2015, 08:51

Recebimento (dependência)

29/01/2015, 08:43

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 15:15

Expedição de documento (Carta)

25/11/2014, 10:42

Documento (Mandado)

25/11/2014, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2014, 16:20

Recebimento (prevenção)

05/11/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 10:33

Documento (Mandado)

31/10/2014, 09:42

Publicação

31/10/2014, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2014, 11:25

Mandado

23/10/2014, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2014, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2014, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2014, 10:12

Audiência (conciliação)

02/10/2014, 10:19

Mero expediente

02/10/2014, 10:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 12:52

Recebimento (competência exclusiva)

05/07/2013, 12:52

Remessa (em diligência)

04/07/2013, 11:00

Redistribuição (competência exclusiva)

04/07/2013, 10:39

Recebimento

04/07/2013, 09:51

Remessa (em diligência)

03/07/2013, 12:32

Publicação

03/07/2013, 11:52

Incompetência

24/05/2013, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2013, 10:00

Reativação

16/05/2013, 09:46

Recebimento (competência exclusiva)

13/03/2013, 18:04

Remessa (em diligência)

13/03/2013, 14:12

Redistribuição (prevenção)

13/03/2013, 14:12

Recebimento

13/03/2013, 13:44

Remessa (em diligência)

13/03/2013, 12:18

Publicação

11/03/2013, 15:41

Outras Decisões

08/03/2013, 08:52

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 12:19

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2013, 09:15

Remessa (em diligência)

31/01/2013, 17:08

Redistribuição (competência exclusiva)

31/01/2013, 16:50

Recebimento

31/01/2013, 16:32

Remessa (em diligência)

31/01/2013, 15:08

Remessa (em diligência)

31/01/2013, 14:59

Publicação

25/01/2013, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2013, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2013, 10:10

Incompetência

25/01/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 09:39

Publicação

18/12/2012, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2012, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2012, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2012, 08:06

Documento (Mandado)

30/11/2012, 12:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2012, 10:45

Protocolo de Petição

14/11/2012, 16:35

Recebimento (dependência)

14/11/2012, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 10:50

Mandado

04/10/2012, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2012, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2012, 15:29

Antecipação de tutela

13/09/2012, 10:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 11:17

Recebimento (competência exclusiva)

10/08/2012, 14:53

Remessa (em diligência)

10/08/2012, 08:20

Distribuição (sorteio)

09/08/2012, 17:01

Intimação

•12/02/2024, 00:00

•12/10/2022, 00:00