Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052851-38.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052851-38.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:05

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:55

Publicação

19/10/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052851-38.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Tendo em vista o ajuizamento pelo Estado do Maranhão da Ação Rescisória nº 3649-61.2016.8.10.000, visando desconstituir o julgado proferido na ação coletiva nº 31600-37.2010.8.10.0001 (30610/2010) - que tramitou na 4º Vara da Fazenda Pública, no bojo da qual foi deferida liminar para suspender as execuções fundadas neste título, suspendo a presente execução até o julgamento final da mencionada ação rescisória. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 15:06

Por decisão judicial

24/06/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 07:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:23

Decurso de Prazo

30/09/2021, 07:25

Decurso de Prazo

30/09/2021, 07:07

Publicação

26/09/2021, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052851-38.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, Sexta-feira, 25 de Junho de 2021. ROMULO ROCHA DE OLIVEIRA Servidor Judicial Intimação -

21/09/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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