Procedimento Comum Cível 0000124-31.2011.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:05

Definitivo

06/12/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 01:48

Publicação

19/10/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 3 de outubro de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000124-31.2011.8.10.0070

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 15:13

Documento (Certidão)

04/10/2022, 09:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2022, 14:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/09/2022, 13:09

Trânsito em julgado

07/10/2020, 16:52

Recebimento (competência exclusiva)

07/10/2020, 08:53

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2020, 09:45

Mero expediente

23/07/2020, 14:26