Cumprimento de sentença 0800269-18.2020.8.10.0077 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800269-18.2020.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 13:14

Trânsito em julgado

17/05/2024, 13:13

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:25

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:25

Publicação

22/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO COELHO DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800269-18.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal, a parte exequente informou a devida satisfação da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando manifestação expressa da parte exequente neste sentido. Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti/MA, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti.

19/04/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 09:22

Documento (Certidão)

18/04/2024, 09:21

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO COELHO DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por seu advogado, para que, nos termos do artigo 526, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, possa informar acerca da quitação do crédito. Advirta-se que o silêncio será considerado como anuência ao valor pago e, consequentemente, implicará no reconhecimento da satisfação integral da obrigação, ensejando a extinção do processo. Buriti, 08 de abril de 2024. Manoel Moreira Lima Filho Técnico Judiciário Mat. 117093 Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800269-18.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a)

09/04/2024, 00:00

Documento (Informações)

08/04/2024, 10:30

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO COELHO DA SILVA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800269-18.2020.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente supra em fase da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal, foi realizada penhora on line de valores (ID 99463066). A parte exequente informou conta bancária para liberação dos valores (ID 107859844). Instada a se manifestar acerca da penhora, a parte executada quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista que a parte executada nada apresentou acerca da penhora de valores e, a luz do disposto no artigo 526, § 1º, do Código de Processo Civil, que consagra o levantamento de valores a título de parcela incontroversa, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, por meio eletrônico, para recolher as custas necessárias à expedição do alvará liberatório. Recolhidas as custas, e considerando a conta bancária já informada, expeça-se alvará liberatório em favor da parte exequente do valor penhorado, com suas atualizações e correções legais, por meio do SISCONDJ. Após, intime-se a parte beneficiada, por seu advogado, por meio eletrônico, para que, nos termos do artigo 526, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, possa informar acerca da quitação do crédito. Advirta-se que o silêncio será considerado como anuência ao valor pago e, consequentemente, implicará no reconhecimento da satisfação integral da obrigação, ensejando a extinção do processo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 12 de Março de 2024. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: RAIMUNDO COELHO DA SILVA Advogado (a): GERCÍLIO FERREIRA MACÊDO – OAB/MA 17576-A Recorrido (a): BANCO PAN S/A ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/MA 11812-A RELATOR: JUIZ Karlos Alberto Ribeiro Mota ACÓRDÃO Nº 1035/2021 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Alega o recorrente que teve descontos indevidos no seu benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado não contratado e, face à sentença de improcedência, pugna pelo afastamento da condenação por litigância por má-fé. 2 – No caso presente, o recorrente se insurge contra a condenação por litigância de má-fé sob o único argumento que é pobre e beneficiário da assistência judiciária gratuita, ou seja, não há questionamento acerca da conduta processual ou das provas que foram carreadas aos autos, restando incontroversa a improcedência da demanda e a má-fé da autora. 3 – Ocorre que, ainda que concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, a autora deve arcar com as multas processuais impostas na sentença, conforme art. 98, 4º do Código de Processo Civil e Enunciado nº 114 do Fonaje1. 4 – Assim, considerando que o recurso não trouxe fundamentos capazes de afastar a sobredita condenação, impõe-se a manutenção integral da sentença com a condenação em litigância de má-fé, haja vista que inexiste óbice em relação ao benefício da justiça gratuita. 5 – Recurso não provido. Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei n° 9.099/95. Condenação da recorrente em custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Recurso nº 0800269-18.2020.8.10.0077 Origem: Comarca de BURITI Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença de forma integral. Condenação da recorrente em custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil. O juiz Cristiano Régis César da Silva (presidente) acompanhou o voto do relator. O juiz Galtieri Mendes de Arruda (membro) deu-se por impedido por ter proferido decisão no juízo de base. Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 26 de novembro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Relator 1“A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP)”.

10/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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