Procedimento Comum Cível 0800389-63.2022.8.10.0086 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800389-63.2022.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 08:55

Trânsito em julgado

09/12/2024, 08:43

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 07:55

Publicação

16/11/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A, SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA - MA7599 PARTE(S) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800389-63.2022.8.10.0086 PARTE(S) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, COM CONVERSÃO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE promovida por JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Ao id. n° 120151861, o autor requer a desistência da ação. Devidamente intimado, o INSS quedou-se em se manifestar quanto ao pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque a parte requerida ficou inerte de se manifestar quando citada para manifestação, bem como, não foi apresentada contestação nos autos, não tendo o que se falar de consentimento do réu para a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pelo requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Condeno o autor em custas, mas suspenso a exigibilidade diante do benefício da Gratuidade Judiciária. Publique-se. Registre. Intime-se a autora via DJE. Intime-se o INSS pela remessa dos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. LORENA SANTOS COSTA PLÁCIDO Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:00

Desistência

28/10/2024, 22:44

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 18:32

Documento (Certidão)

18/10/2024, 18:32

Decurso de Prazo

13/09/2024, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:22

Mero expediente

24/08/2024, 08:00

Documentos

Intimação

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A, SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA - MA7599 PARTE(S) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800389-63.2022.8.10.0086 PARTE(S) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, COM CONVERSÃO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE promovida por JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Ao id. n° 120151861, o autor requer a desistência da ação. Devidamente intimado, o INSS quedou-se em se manifestar quanto ao pedido de desistência. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque a parte requerida ficou inerte de se manifestar quando citada para manifestação, bem como, não foi apresentada contestação nos autos, não tendo o que se falar de consentimento do réu para a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pelo requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Condeno o autor em custas, mas suspenso a exigibilidade diante do benefício da Gratuidade Judiciária. Publique-se. Registre. Intime-se a autora via DJE. Intime-se o INSS pela remessa dos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. LORENA SANTOS COSTA PLÁCIDO Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA

12/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(33)