Procedimento Comum Cível 0036857-38.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 461.684,19

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BACURITUBA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO A----

Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BACURITUBA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OSCAR MEDEIROS JUNIOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Juntada de petição

11/05/2023, 15:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:59

Juntada de petição

24/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:31

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Juntada de petição

11/05/2023, 15:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:53

05/05/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:59

Juntada de petição

24/08/2022, 18:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:31

Juntada de volume

09/07/2022, 22:14

Juntada de volume

09/07/2022, 22:13

Juntada de volume

09/07/2022, 22:12

Juntada de volume

09/07/2022, 22:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BACURITUBA ADVOGADO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZÊDO ( OAB 7631A-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO OSCAR MEDEIROS JUNIOR ( OAB PROCURADORMA-MA ) Processo nº 36857-38.2013.8.10.0001 - 402582013. REQUERENTE: MUNICIPIO DE BACURITUBA 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0036857-38.2013.8.10.0001 (402582013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível VISTOS EM CORREIÇÃO. DECISÃO. Em razão da petição do autor de fls. 492/494, no qual noticia que o TJMA em recente decisum, deliberou acerca da suspensação automática de

11/02/2022, 00:00