Execução de Título Extrajudicial 0801240-37.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801240-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801240-37.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: CASTELO DA LIMPEZA LTDA - ME, ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO, LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELSON BARRETO VIEIRA - MA 14281 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro, no momento, o pedido de citação por edital da parte requerida Id. 170321844, tendo em vista que, não restou demonstrado o esgotamento das diligências para localização da requerida para que se pudesse concluir que esta se encontra em local incerto ou não sabido, legitimando assim a citação por edital. Ademais, não houve esgotamento das pesquisas para localização do endereço da requerida, tampouco diligenciamento em todos endereços encontrados. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço válido para promover o ato citatório ou requerer outra medida cabível a fim de dar andamento ao feito, devendo, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita, efetuar a juntada das respectivas custas. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 09 de abril de 2026. DENISE PEDROSA TORRES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria GCGJ nº 1054

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:31

Publicação

10/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801240-37.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: CASTELO DA LIMPEZA LTDA - ME, ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO, LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELSON BARRETO VIEIRA - MA 14281 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 165584060 _ ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO ), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2025. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:11

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2025, 13:15

Documento (Mandado)

31/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801240-37.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: CASTELO DA LIMPEZA LTDA - ME, ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO, LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELSON BARRETO VIEIRA - MA 14281 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, representando pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão na qualidade de curador especial, em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual o excipiente apresenta impugnação geral e nulidade da citação realizada, haja vista que não preenchidos os requisitos legais (Id. 63353387). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou resposta pugnando a improcedência da exceção apresentada (ID 113753232). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alega o executado, nulidade da citação por hora certa, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Conforme se verifica da certidão de ID 63353387, o Oficial de Justiça, após duas tentativas de localização do executado, confirmando a suspeita de ocultação deste, designou hora certa para a sua citação, nos termos do artigo 253, § 1º, do CPC, não havendo desrespeito, portanto, às disposições da norma processual. Assim, indefiro o pedido de nulidade da citação. Apresenta ainda alegação genérica em sua defesa por ser representado pela Defensoria Pública na condição de curador especial. Contudo, haja vista que não vislumbro nenhum vício que possa ser revelado e reconhecido para autorizar a exceção de pré-executividade, entendo que a excipiente/executado almeja apenas procrastinar a execução. Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade, e determino, por conseguinte, o prosseguimento da presente ação. Sem honorários (STJ. REsp 1048043/SP). Recolhidas as custas devidas, consoante Id. 108517713, proceda-se com a consulta de endereço de ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Após o resultado das diligências, intime-se a parte demandante para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz respondendo pela 10ª Vara Cível

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801240-37.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: CASTELO DA LIMPEZA LTDA - ME, ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO, LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, TALGA RYLLA CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: KELSON BARRETO VIEIRA - MA14281 DECISÃO Pelo que se verifica dos autos, apesar de o executado LINALDO COSTA CASTELO BRANCO ter sido citado por hora certa (certidão de ID. 63353387), não atendeu-se ao disposto no art. 72, II, do CPC. A fim de assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando nulidades, nomeio o ilustre defensor público em atuação nesta Vara para exercer a curadoria especial em favor do réu LINALDO COSTA CASTELO BRANCO, em conformidade com a súmula STJ nº 196 ("ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos"). Portanto, nomeio como curador especial da ré revel citada por hora certa o(a) ilustre Defensor(a) Público(a) designado para este Juízo. Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a regular manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra, de pronto, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar com relação a eventual embargos à execução/exceção de pré-executividade e requerer o que entender de direito. No mais, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que certifique se houve ou não pagamento do débito ou a interposição de embargos à execução pela parte ré, no prazo legal. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas pela consulta para buscas de endereços do executado ALFREDO BATISTA DOS SANTOS NETO nos sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, conforme preceitua o item 4.25 da Tabela IV, Lei Estadual nº 9.109/2009. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 27 de novembro de 2023. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 10ª vara Cível

01/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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