Execução de Título Extrajudicial 0800437-79.2021.8.10.0046 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800437-79.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800437-79.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAULO VINICIUS GOMES FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CHARLES COSTA LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS (OAB 8597-MA), da expedição e envio de carta precatória nos presentes autos, bem como para que diligencie, junto ao juízo deprecado, prestando auxílio para o efetivo cumprimento da mesma no prazo fixado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Imperatriz/MA, 8 de maio de 2026. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected]

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:45

Mero expediente

23/04/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:49

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800437-79.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAULO VINICIUS GOMES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 EXECUTADO: ANTONIO CHARLES COSTA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu Advogado JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS (OAB 8597-MA) da certidão de ID 176882179, bem como para, no prazo de até 5(cinco) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Imperatriz/MA, 9 de abril de 2026. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível

10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:40

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:50

Documento (Certidão)

28/01/2026, 13:49

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:38

Outras Decisões

26/01/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:53

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:53

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800437-79.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAULO VINICIUS GOMES FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 EXECUTADO: ANTONIO CHARLES COSTA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON SOUSA - MA15558 INTIMAÇÃO De ordem do MM. juiz Paulo Vital Souto Montenegro, titular do Juizado Especial Criminal, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Não efetuado o referido pagamento, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (artigo 523, § 3º, do CPC). Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra a penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, retornem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de Imperatriz/MA. Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800437-79.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: PAULO VINICIUS GOMES FREITAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 EXECUTADO: ANTONIO CHARLES COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GERSON SOUSA - MA15558 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) Da decisão de id 78119013 que determinou a designação de audiência; 2) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2022 14:20; 3) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 4) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 5) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 6) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 14/12/2022 14:20, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Imperatriz (MA), 11 de outubro de 2022. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/10/2022, 00:00

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