Execução de Título Extrajudicial 0000103-18.1996.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000103-18.1996.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 11:59

Trânsito em julgado

25/06/2024, 11:57

Decurso de Prazo

22/03/2024, 02:25

Decurso de Prazo

22/03/2024, 02:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 02:16

Publicação

29/02/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: HENRIQUE JORGE MEDEIROS DE CARVALHO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO NORDESTE vs. HENRIQUE JORGE MEDEIROS DE CARVALHO Identificação do Caso: [Cédula Hipotecária] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial. Suma da impugnação: Não houve. Principais ocorrências: 1. Determinada a intimação das partes para que manifestem a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2. A parte exequente nada manifesta; 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo. Execução iniciada em 26/04/1996. Nenhum ato constritivo efetivo foi realizado sobre os bens do executado na última década. O exequente não indicou bens a penhorar – art. 524, inciso VIII, CPC. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150). A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC). O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (ciência da não localização de bens: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC. Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil). Sem honorários. Custas como recolhidas. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000103-18.1996.8.10.0026 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 19:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: HENRIQUE JORGE MEDEIROS DE CARVALHO DESPACHO MANFIESTE o exequente a respeito da prescrição intercorrente, com prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000103-18.1996.8.10.0026 Assunto: [Cédula Hipotecária] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2023, 13:40

Documentos

Intimação

•28/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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