Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848706-56.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848706-56.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2023, 23:22

Decurso de Prazo

07/07/2023, 08:41

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:35

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:47

Publicação

14/04/2023, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA EPIFANIA MARTINS BEZERRA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO Em petição de ID Num. 79413312, a parte exequente informa a interposição do Agravo de Instrumento e requer a reforma da decisão lançada em ID75845084. Assim, MANTENHO a decisão agravada, visto que as razões lançadas no recurso de agravo não são suficientes para que sejam revistos os fundamentos da mesma. Desse modo, tendo em vista o ajuizamento do Agravo de Instrumento n° 0822244-65.2022.8.10.0000, aguarde-se o seu julgamento até o trânsito em julgado para o prosseguimento do feito, com a suspensão dos presentes autos. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 17 de Março de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0848706-56.2022.8.10.0001

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:28

Por decisão judicial

20/03/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:16

Publicação

19/10/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA EPIFANIA MARTINS BEZERRA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0848706-56.2022.8.10.0001 defiro a gratuidade da justiça para ANTONIA EPIFANIA MARTINS BEZERRA e VANDA LUCIA DIAS SOARES SILVA, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, tendo em vista a ausência de comprovação de insuficiência de recursos, INDEFIRO o pedido de concessão de Justiça Gratuita exposto por HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de não processamento do seu pedido de execução. Deixo para fixar os honorários de execução no decorrer do processo de execução. Com a comprovação do recolhimento das custas, INTIME-SE o Estado do Maranhão, na pessoa do Procurador-Geral, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ex vi do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. Após, intime a parte exequente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 12 de setembro de 2022 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

12/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/09/2022, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 11:48

Documentos

Intimação

•23/03/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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