Cumprimento de sentença 0800584-85.2022.8.10.0106 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800584-85.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 17:00

Trânsito em julgado

11/05/2023, 16:59

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:39

Publicação

16/04/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 15:59

Publicação

15/04/2023, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:34

Publicação

15/04/2023, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:34

Publicação

15/04/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800584-85.2022.8.10.0106. REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DA ROCHA Advogado: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - PI5569 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO ALVES DA ROCHA em face de BANCO BONSUCESSO S/A, ambos qualificados na inicial. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que nos autos da ação de conhecimento nº 0000277-77.2016.8.10.0106, já houve o pagamento da obrigação em discussão na presente execução. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0000277-77.2016.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800584-85.2022.8.10.0106. REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DA ROCHA Advogado: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - PI5569 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO ALVES DA ROCHA em face de BANCO BONSUCESSO S/A, ambos qualificados na inicial. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que nos autos da ação de conhecimento nº 0000277-77.2016.8.10.0106, já houve o pagamento da obrigação em discussão na presente execução. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0000277-77.2016.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800584-85.2022.8.10.0106. REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DA ROCHA Advogado: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - PI5569 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO ALVES DA ROCHA em face de BANCO BONSUCESSO S/A, ambos qualificados na inicial. É o breve relatório. Decido. Da análise contida dos autos, em pesquisa ao sistema Pje, verifico que nos autos da ação de conhecimento nº 0000277-77.2016.8.10.0106, já houve o pagamento da obrigação em discussão na presente execução. Portanto, tem-se, in casu, situação de extinção da ação, arrimada no art. 485, V do CPC, tendo em vista que a presente ação tem identidade de objeto, pedido, partes e causa de pedir com a ação protocolada sob o n° 0000277-77.2016.8.10.0106, caracterizando, desse modo, a litispendência. Acresço, por fim, que a matéria é de ordem pública, ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição (§ 3º, art. 485, CPC). Isso posto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, com esteio no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça, já deferida nos autos. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo força de mandado. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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