Execução de Título Extrajudicial 0856115-93.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0856115-93.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA DESPACHO Reconsidero a decisão anterior e Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o acionamento do sistema RENAJUD para a obtenção de dados e localização dos veículos já identificados e objeto de penhora (Placas: NMW1277, HPW0408, NHF8104 e HPM6812), conforme requerido nas petições de ID 176337302 e 164023024. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas devidas. Recolhidas as custas, proceda a secretaria à pesquisa de bens e endereços. Certifique-se o resultado e intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO o pedido de ID. 164023024, vez que o sistema RENAJUD não possui funcionalidade de localizar o endereço onde se encontra o veículo, servindo apenas para identificar os automóveis existentes em nome do executado. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão da execução, com esteio no artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se. São Luís, data do sistema ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

30/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 08:34

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o requerimento de penhora dos veículos, indicados na petição de Id. 140363769, também identificados via RenaJud (Id. 139728255 e 139728254): - NMW1277 - HONDA/CG 125 FAN KS; - HPW0408 - I/TRAXX JL50Q 2; - NHF8104 - HONDA/CBX 250 TWISTER; - HPM6812 - HONDA/XLR 125 ES. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos, consignando o prazo de 15 dias para a interposição de embargos, caso haja penhora. Lavrado o termo, intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora do bem (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização do veículo e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Fica a expedição de mandado de penhora condicionada ao recolhimento das custas devidas. Cumpra-se. Intime(m)-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA DECISÃO É dever do juízo optar pelos meios executivos que menos onerem o executado, antes de prosseguir com a constrição dos bens da executada. O art. 805 do CPC dispõe que: "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Portanto, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo. Dessa forma, DETERMINO a intimação do exequente para que apresente em 10 (dez) dias cálculos atualizados e cotação de mercado dos veículos localizados via Renajud, a ser comprovada a partir de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como indique os veículos capazes de realizar o adimplemento da obrigação. Após, retornem os autos para análise dos valores a fim que seja escolhido a quantidade de veículos suficiente para o adimplemento da obrigação. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando nulidade da citação realizada em nome de Ana Rosa Gomes Vieira, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou contestação genérica (ID 83442439). Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação pugnando a improcedência da exceção apresentada (ID 98333355). É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso vertente, alega o executado, nulidade da citação por edital, eis que realizada sem observância da legislação processual civil. Todavia, tal alegação não merece prosperar. Conforme se verifica dos autos, após diversas tentativas em citar a parte executada, mediante informação, pelo exequente, de endereços da mesma, não fora localizada. Assim, a parte exequente pleiteou ao Juízo a requisição de informações sobre o endereço da parte executada nos cadastros dos sistemas SISBJAUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, o que foi deferido e, após o pagamento das custas devidas, realizadas as respectivas pesquisas, no entanto, não se obteve êxito em localizar a parte executada. Assim, entendo que não houve desrespeito às disposições da legislação processual civil, uma vez que, infrutíferas as tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, restou atendido o disposto no art. 256, § 3º, do CPC, autorizando a citação por edital. Ademais, verifica-se que o endereço citado pelo excipiente fora diligenciado, conforme se depreende do ID 20286539. Dessa forma, indefiro o pedido de nulidade da citação por edital. No mérito, verifico que a Defensoria Pública se opôs à execução utilizando-se da prerrogativa da contestação genérica e pleiteou a improcedência da presente execução. O Código de Processo Civil permite ao executado se opor à execução por meio de embargos, onde toda matéria de defesa pode ser deduzida, sendo certo que o pedido de retirada da exigibilidade do título executivo, não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado e, portanto, escapa da apreciação em sede de objeção de pré-executividade. São, portanto, matérias a serem apreciadas em embargos à execução, na forma do art. 917, I, do CPC. Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. O STJ já decidiu situação semelhante, consoante se vê do seguinte acórdão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória." - (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009) 2. Após a instauração da fase executiva, o reexame com a finalidade de discutir se houve a nulidade da citação, para aferir se um terceiro desconhecido recebera a intimação, no presente caso, requer dilação probatória, razão pela qual a matéria de defesa deve ser aduzida na via própria (embargos à execução - art. 475-L do CPC/1973), e não por meio de simples petição nos próprios autos. 3. Recurso Especial não provido. (Recurso Especial nº 1.436.991/DF (2014/0036800-8), STJ, Rel. Luis Felipe Salomão. DJe 14.06.2017). Assim, para admitir ou não a tese de inexigibilidade do título ora executado, imprescindível dilação probatória, incabível neste procedimento. DO EXPOSTO, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade e determino, por conseguinte, o prosseguimento da execução. Sem honorários (STJ. REsp 1048043/SP). Transitada em julgada a decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 10a Vara Cível

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0856115-93.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0856115-93.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: J M G COMERCIO EIRELI - EPP, ANA ROSA GOMES VIEIRA, JOSE MARIO GOMES VIEIRA A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): ANA ROSA GOMES VIEIRA (CPF nº 460.074.903-00) e JOSE MARIO GOMES VIEIRA (CPF: 643.640.203-97), todos com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADAS as pessoas acima nomeadas para, no prazo de três (03) dias, pagarem a quantia de R$ 238.954,32 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomearem bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de janeiro de 2023. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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