Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001270-61.2015.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.066,80

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ELIVALDO RAMOS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

OAB/PI 5324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

03/04/2026, 22:09

Juntada de Certidão

03/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de ELIVALDO RAMOS LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:15

Juntada de decisão

03/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 12:12

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

03/04/2026, 22:09

Juntada de Certidão

03/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de ELIVALDO RAMOS LIMA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:15

13/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:15

Juntada de decisão

03/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 12:12

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:08

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:03

Juntada de contrarrazões

11/10/2024, 09:47

Juntada de petição

09/09/2024, 09:47

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:37

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:36

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:19

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:19

Juntada de embargos de declaração

05/10/2023, 09:39

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:59

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:55

Juntada de petição

01/03/2022, 15:16

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 01:00

Juntada de petição

14/02/2022, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores,

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

05/01/2022, 19:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2021, 14:04

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:15

Acórdão

•03/12/2025, 12:52

Despacho

•26/11/2024, 12:59

Decisão

•08/11/2024, 16:59

Decisão (expediente)

•04/09/2024, 17:14

Decisão (expediente)

•04/09/2024, 17:14

Decisão

•25/03/2024, 10:25

Sentença

•04/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 19:06