Execução de Título Extrajudicial 0844698-41.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844698-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 09:16

Trânsito em julgado

03/04/2024, 09:14

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:37

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:22

Publicação

27/02/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844698-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO SCHULZE - SC7629-A EXECUTADO: ANDREA SARAIVA CARDOSO DOS REIS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação executiva, na qual restou infrutífera a tentativa de citação da parte ré. Nessa linha, cabe à parte autora promover a citação do réu (art. 240, § 2.º, CPC/2015). Na sua falta o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, apesar de intimado. Com efeito, é o caso de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Diante de tais fundamentos, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve o(a) presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 16 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

26/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/02/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

25/01/2024, 19:38

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:22

Publicação

30/11/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 00:50

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844698-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A EXECUTADO: ANDREA SARAIVA CARDOSO DOS REIS DECISÃO O exequente requereu a suspensão do processo após o resultado negativo das diligências anteriores. (Id. 77410530). Foram realizadas tentativas de bloqueio on-line de dinheiro, porém esta tentativa retornou bloqueio de valor muito inferior a saldar o débito exequendo. (Id 53553428). As circunstâncias e os elementos que estão registrados nos autos conduzem para a afirmação de que inexistem bens do devedor passíveis de penhora. Portanto, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Após o transcurso do prazo anual, a Secretaria Judicial, de ofício, deverá INTIMAR o credor para que informe, em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do devedor no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos requerimentos para novas diligências. Registro que durante o sobrestamento do feito não iniciará a prescrição intercorrente. DO ARQUIVAMENTO Após o término da suspensão e intimada a parte exequente para informar se foram localizados bens, fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do § 2º do artigo suprarreferido. Anoto, por derradeiro, que a qualquer momento os autos poderão ser desarquivados, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora, que deverão ser devidamente individualizados no requerimento da parte. CONCLUSÃO DETERMINO que a Secretaria Judicial observe rigorosamente a cronologia dos atos firmados, evitando conclusões desnecessárias, bem como atente para os diferentes prazos consignados neste decisum. Cumpra-se. São Luís, 04 de outubro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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