Cumprimento de sentença 0802369-97.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.348,89

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:31

Juntada de petição

28/01/2025, 11:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 12:16

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:58

Juntada de termo

08/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:18

Juntada de petição

26/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:31

Juntada de petição

28/01/2025, 11:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 12:16

Juntada de Certidão

13/01/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:58

Juntada de termo

08/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:18

Juntada de petição

26/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 15:15

Juntada de termo

14/11/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 10:20

Juntada de diligência

01/11/2024, 10:20

Juntada de diligência

01/11/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 09:07

Processo Desarquivado

26/09/2024, 11:01

Outras Decisões

17/09/2024, 22:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:22

Juntada de petição

05/01/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:43

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:23

Juntada de termo

29/08/2023, 14:23

Juntada de petição

14/07/2023, 15:10

Juntada de diligência

24/06/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 11:22

Processo Desarquivado

14/04/2023, 08:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:55

Conclusos para despacho

06/04/2023, 15:01

Juntada de petição

06/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 REQUERIDO: VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802369-97.2020.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I em face de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 69128134, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 69128134, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

22/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado em 14/06/2022

21/06/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 14:49

Homologada a Transação

14/06/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 08:00

Juntada de termo

14/06/2022, 07:59

Juntada de petição

13/06/2022, 15:29

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I EXECUTADO: VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ANTONIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogada do EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 FINALIDADE: Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a cerca da certidão do Oficial de Justiça (ID. 67371454) sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 23 de maio de 2022. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802369-97.2020.8.10.0059

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:02

Juntada de diligência

20/05/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:31

Juntada de termo

08/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE em 24/01/2022 23:59.

27/02/2022, 09:11

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 01:35

Juntada de petição

17/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I Requerido(a): VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Por força do Provimento 22-2018/CCJ-TJMA, Intimo a(s) parte(s) dos autos supracitados para: 1- Tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802369-97.2020.8.10.0059

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 19:46

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:07

Juntada de diligência

14/01/2022, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 11:12

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:11

Homologada a Transação

10/11/2021, 08:30

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:24

Juntada de petição

05/11/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:10

Juntada de petição

24/08/2021, 09:52

Juntada de petição

20/07/2021, 16:28

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:17

Juntada de petição

01/03/2021, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2020, 10:54

Conclusos para decisão

02/12/2020, 16:28

Juntada de petição

28/10/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 16:17

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 13:54

Decisão

•17/09/2024, 22:09

Petição

•05/01/2024, 09:50

Sentença

•11/09/2023, 17:35

Sentença

•08/09/2023, 10:43

Despacho

•13/04/2023, 17:55

Sentença (expediente)

•21/06/2022, 14:49

Sentença

•14/06/2022, 23:15

Despacho

•10/03/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 19:07

Sentença

•10/11/2021, 08:30

Despacho

•08/09/2021, 13:26

Despacho

•25/03/2021, 16:01

Decisão

•03/12/2020, 10:54

Despacho

•14/09/2020, 12:06