Execução Fiscal 0003518-69.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0003518-69.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

18/01/2023, 03:44

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:28

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:28

Publicação

20/10/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): C A ALENCAR SARAIVA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0003518-69.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/10/2022, 00:00

Provisório

11/10/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:08

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:06

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:20

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:38

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:37