Procedimento Comum Cível 0800950-09.2018.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800950-09.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 13:21

Trânsito em julgado

29/11/2022, 13:20

Audiência (conciliação)

17/11/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AURELIO LIMA MANGUEIRA RUA DOM MOTA, 152, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8402-2785 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARIBE FRANCO LEITE - MA10027-A RÉU: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. Avenida Murchid Homsi, 01404, - até 1602 - lado par, Vila Diniz, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15013-000 Telefone(s): (99)3621-0581 - (11)2063-5545 - (11)3584-5571 Advogados/Autoridades do(a) REU: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A, RICARDO GAZZI - SP135319-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Encerrada a fase postulatória, tenho que não ocorre, in casu, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III, do CPC/2015, nem de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC/2015), mesmo que parcial (art. 356 do CPC/2015), de modo que adoto a providência estatuída no art. 357 do CPC/2015, passando a sanear e organizar o presente processo para a fase probatória. As partes estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais. Não há irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar. Não há preliminares. Nesse passo, declaro o processo saneado. Tenho como questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: 1) a existência de contrato de compra e venda em relação ao veículo FIAT Strada, ano 2015/2016 placa PSH4791; 2) do dano material em virtude de despesas de deslocamento para a cidade de Imperatriz/MA. Em assim sendo, no presente caso, além dos documentos já apresentados, a prova testemunhal é pertinente à aferição da versão apresentada nos autos. Ressalte-se que o ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da parte autora. Por outro lado, será da parte requerida o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. Nessa conjuntura, intimem-se as partes acerca da presente decisão, evocando-as de que, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC/2015, possuem elas o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável. Nessa conjuntura, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800950-09.2018.8.10.0028 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2022, às 15h00min, na sala de audiência da 2ª Vara de Buriticupu. Intimem-se as partes, através do advogado constituído, ficando desde já advertidas de que devem proceder nos termos do art. 455 do CPC, cabendo a seus respectivos causídicos informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bcups2 usuário: nome completo senha: tjma1234 Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Audiência (conciliação)

11/10/2022, 17:08

Outras Decisões

05/10/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 09:41

Documento (Certidão)

24/06/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 12:08

Publicação

06/06/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AURELIO LIMA MANGUEIRA RUA DOM MOTA, 152, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8402-2785 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARIBE FRANCO LEITE - MA10027-A Requerido: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. Avenida Murchid Homsi, 01404, - até 1602 - lado par, Vila Diniz, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15013-000 Telefone(s): (99)3621-0581 - (11)2063-5545 - (11)3584-5571 Advogados/Autoridades do(a) REU: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A, RICARDO GAZZI - SP135319 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Observo que o despacho de ID 39713811 determinou a intimação do autora apenas para se manifestar sobre a contestação, em que pese ter o réu juntado documento novo com a petição de ID 39593329. Sendo assim, e ainda em respeito ao contraditório, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800950-09.2018.8.10.0028 INTIME-SE o autor, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o termo de acordo e confissão de dívida de ID 39593331. Após, autos conclusos. Buriticupu/MA, data do sistema. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 10:56

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AURELIO LIMA MANGUEIRA RUA DOM MOTA, 152, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8402-2785 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARIBE FRANCO LEITE - MA10027-A RÉU: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. Avenida Murchid Homsi, 01404, - até 1602 - lado par, Vila Diniz, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15013-000 Telefone(s): (99)3621-0581 - (11)2063-5545 - (11)3584-5571 Advogados/Autoridades do(a) REU: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A, RICARDO GAZZI - SP135319-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Encerrada a fase postulatória, tenho que não ocorre, in casu, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III, do CPC/2015, nem de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC/2015), mesmo que parcial (art. 356 do CPC/2015), de modo que adoto a providência estatuída no art. 357 do CPC/2015, passando a sanear e organizar o presente processo para a fase probatória. As partes estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais. Não há irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar. Não há preliminares. Nesse passo, declaro o processo saneado. Tenho como questões de fato controvertidas, sobre as quais recairá a atividade probatória: 1) a existência de contrato de compra e venda em relação ao veículo FIAT Strada, ano 2015/2016 placa PSH4791; 2) do dano material em virtude de despesas de deslocamento para a cidade de Imperatriz/MA. Em assim sendo, no presente caso, além dos documentos já apresentados, a prova testemunhal é pertinente à aferição da versão apresentada nos autos. Ressalte-se que o ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da parte autora. Por outro lado, será da parte requerida o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral. Nessa conjuntura, intimem-se as partes acerca da presente decisão, evocando-as de que, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC/2015, possuem elas o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável. Nessa conjuntura, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800950-09.2018.8.10.0028 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de novembro de 2022, às 15h00min, na sala de audiência da 2ª Vara de Buriticupu. Intimem-se as partes, através do advogado constituído, ficando desde já advertidas de que devem proceder nos termos do art. 455 do CPC, cabendo a seus respectivos causídicos informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bcups2 usuário: nome completo senha: tjma1234 Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Audiência (conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Audiência (conciliação)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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