Procedimento Comum Cível 0842871-92.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:37

Transitado em Julgado em 20/02/2026

22/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:26

Juntada de petição

26/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 14:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 14:01

Juntada de contrarrazões

22/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:37

Transitado em Julgado em 20/02/2026

22/02/2026, 22:47

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:26

Juntada de petição

26/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 14:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 14:01

Juntada de contrarrazões

22/08/2025, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:07

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:05

Juntada de embargos de declaração

10/07/2025, 12:28

Homologada a Transação

02/07/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:08

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:08

Juntada de petição (3º interessado)

30/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Juntada de petição

16/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 19:48

Juntada de diligência

07/05/2025, 19:48

Juntada de diligência

07/05/2025, 19:48

Juntada de petição

28/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:40

Juntada de petição

09/04/2025, 20:10

Outras Decisões

09/04/2025, 11:15

Juntada de laudo

27/09/2024, 15:13

Juntada de petição

06/05/2024, 22:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 20:37

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:12

Juntada de petição

05/04/2024, 00:06

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2024, 17:05

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:31

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:30

Juntada de petição

19/02/2024, 21:43

Juntada de petição

05/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:59

Juntada de petição

26/01/2024, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 17:46

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:42

Juntada de petição

22/01/2024, 10:21

Juntada de petição

11/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:22

Juntada de petição

29/11/2023, 16:12

Juntada de petição

29/11/2023, 15:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 08:57

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:48

Juntada de petição

27/08/2023, 18:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO COSTA RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:28

Juntada de petição

08/08/2023, 16:41

Juntada de petição

04/08/2023, 15:20

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2023, 10:36

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2023, 10:36

Juntada de Certidão

30/07/2023, 22:48

Juntada de petição

04/07/2023, 17:14

Juntada de petição

05/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:37

Juntada de petição

22/05/2023, 16:11

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 18:18

Outras Decisões

26/04/2023, 12:27

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 09:40, 7ª Vara Cível de São Luís.

25/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 09:40, 7ª Vara Cível de São Luís.

25/04/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:00

Desentranhado o documento

25/04/2023, 12:00

Juntada de petição

24/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:11

Juntada de petição

04/04/2023, 17:00

Juntada de pedido de sequestro (329)

27/03/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:57

Desentranhado o documento

20/03/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 16:49

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 09:40, 7ª Vara Cível de São Luís.

17/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:48

Juntada de petição

07/04/2022, 09:30

Juntada de petição

06/04/2022, 08:58

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842871-92.2019.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A REU: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 12:57

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:04

Juntada de réplica à contestação

07/03/2022, 09:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:11

Juntada de contestação

18/02/2022, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842871-92.2019.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516 REU: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:39

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:47

Juntada de petição

25/01/2022, 17:24

Juntada de contestação

21/01/2022, 20:53

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 11:13

Juntada de Mandado

23/11/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

17/10/2021, 01:05

Juntada de Certidão

17/10/2021, 01:04

Juntada de Certidão

17/10/2021, 01:03

Juntada de petição

24/09/2021, 09:47

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:20

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:01

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2020 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

17/02/2021, 10:58

Juntada de petição

07/04/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 19:34

Juntada de Certidão

31/03/2020, 19:33

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 13:09

Juntada de termo

05/03/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 11:49

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 10:30 7ª Vara Cível de São Luís.

03/03/2020, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 10:28

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:28

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 17:26

Despacho

•08/08/2025, 16:38

Sentença

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:58

Despacho

•04/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 22:48

Documento Diverso

•02/06/2023, 15:24

Decisão

•26/04/2023, 12:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:36

Despacho

•09/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:05

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/01/2026, 17:26

Despacho

•08/08/2025, 16:38

Sentença

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•09/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:58

Despacho

•04/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 22:48

Documento Diverso

•02/06/2023, 15:24

Decisão

•26/04/2023, 12:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:36

Despacho

•09/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:47

Despacho

•02/11/2021, 20:18

Decisão

•03/02/2020, 10:13