Cumprimento de sentença 0800681-71.2017.8.10.0038 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800681-71.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO ARRAIS Advogado(s) do reclamante: Advogados do(a) EXEQUENTE: WACI FREITAS OLIVEIRA - MA13922, WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595 REQUERIDO(A): EDINALDO DE SOUZA MELO Advogado(s) do reclamado: Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA - MA17149-A, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ou recolher as demais custas, sob pena de retorno dos autos para suspensão. João Lisboa, 14 de março de 2026. ABNER OMEARA DE OLIVEIRA VENCESLAU Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0800681-71.2017.8.10.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 11:20

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:02

Mero expediente

29/01/2026, 09:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICARDO ARRAIS. Advogado(s) do reclamante: WACI FREITAS OLIVEIRA (OAB 13922-MA), WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 14595-MA). REQUERIDO(A): EDINALDO DE SOUZA MELO. Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA (OAB 17149-MA), JEFFERSON VALARIANO QUARESMA (OAB 14538-MA). PROCESSO Nº. 0800681-71.2017.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos em correição. DESPACHO Vistos etc., Diante da ausência de recolhimento das custas de diligências pretendidas, indefiro o pleito do exequente. Sem manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias, determino o retorno dos autos à suspensão, na forma da Decisão contida no ID n. 136558617. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

16/01/2026, 00:00

Execução frustrada

15/01/2026, 13:38

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICARDO ARRAIS. Advogados do(a) EXEQUENTE: WACI FREITAS OLIVEIRA - MA13922, WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595 REQUERIDO(A): EDINALDO DE SOUZA MELO. Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA - MA17149-A, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A DECISÃO PROCESSO Nº. 0800681-71.2017.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Trata-se de Execução de Honorários Sucumbenciais, tendo ocorrido a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD com resultado de bloqueio na ordem de R$125,09 (cento e vinte e cinco reais e nove centavos), ID n. 94246154. Depósito Judicial, ID n. 98111096. Decisão que determinou a realização de penhora online na modalidade teimosinha, requisição de informações junto ao sistema RENAJUD, pesquisas junto ao CNIB e SNIPER, bem como negativação do nome do executado. No mais, a decisão fundamentou acerca do indeferimento de suspensão da CNH e da pesquisa ao sistema INFOJUD, ID n. 113868800. Resultado infrutífero da teimosinha em 29/08/2024, ID n. 128021422. Resultado negativo do RENAJUD em 29/08/2024, ID n. 128023683. Resultado negativo do SNIPER em 29/08/2024, ID n. 128023689. Ofício do SERASA acerca da negativação do executado em 10/09/2024, ID n. 128999722. Certidão de que o sistema CNIB estaria inoperante em 18/11/2024, ID n. 134830959. Decisão de suspensão da execução, ID n. 136558617. Em petição retro o exequente requereu a inclusão do CPF do executado nos cadastros de inadimplentes, suspensão da CNH, expedição de ofício ao DETRAN/MA para que forneça o histórico de veículos que já pertenceram ao executado. No mais, juntou certidão negativa de imóveis matriculados em nome do executado na cidade de João Lisboa/MA. Pois bem. Da Negativação do Executado Em relação ao pleito de inclusão do CPF do executado nos cadastros de inadimplentes, a respectiva diligência já foi realizada (ID n. 128999722). Suspensão da CNH e Pesquisa via INFOJUD Indefiro, tendo com base na decisão anteriormente prolatada (ID n. 113868800). No que concerne ao pedido de suspensão da CNH do executado, embora haja previsão legal expressa de adoção de medidas atípicas para compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação (art. 139, inciso IV, do CPC), tal previsão constitui excepcionalidade e não autoriza, indiscriminadamente, a adoção de quaisquer medidas coercitivas contra o devedor. Ao contrário, há que se ter em mente que, nos termos do art. 805 do CPC, as medidas satisfativas devem ser executadas da forma menos onerosa ao devedor e, por outro lado, da forma mais efetiva possível, sob pena de se transmudarem em medidas desproporcionais e desarrazoadas, beirando, portanto, à ilegalidade. Nesse sentido, a determinação de suspensão da CNH sem demonstração de sua efetividade, traduzir-se-ia em mero “castigo” ou punição vazia ao executado, sem que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, uma vez que, conforme registro da pesquisa no RENAJUD, o executado sequer conta com veículo próprio. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CNH - IMPOSSIBILIDADE - Execução que deve ser realizada com expropriação de bens do devedor - Medida gravosa e desproporcional que se aplica na esfera administrativa e no caso de ilícito penal - Revogação - Recurso provido. (TJSP - AI 2185298-07.2018.8.26.0000 - Leme - 6ª CDPriv. - Rel. Percival Nogueira - DJe 19.10.2018) Agravo de Instrumento. Execução de título judicial. Cumprimento de sentença. Não localização de bens do devedor. Pedido de suspensão de CNH do executado como medida coercitiva. Ausência de relação entre a possibilidade do executado conduzir veículo automotor e a garantia da execução. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Medida que não mostra efetividade e demonstra mero intuito de punição ao devedor, afastando-se dos objetivos constritivo e satisfativo inerentes ao processo de execução. Constrição que não se mostra correlata com o intuito da obrigação de pagar. Ausência de precedente lógico. Reforma da decisão para determinar o desbloqueio da CNH da parte agravante e consequente imediato restabelecimento de seu direito de conduzir veículo automotor. Agravo conhecido e provido para esse fim. (TJ-SP - AI: 01001195820228269035 SP 0100119-58.2022.8.26.9035, Relator.: Michel Feres, Data de Julgamento: 21/09/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/09/2022) Dessa forma, é de rigor o indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado. Não obstante, o sistema INFOJUD serve para verificar as informações prestadas quando da realização da declaração de imposto de renda, as quais são protegidas pelo sigilo fiscal nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei. 5.172/66), sendo excetuadas as informações requisitadas por autoridade judiciária no interesse da justiça, conforme §1º, I, do artigo anteriormente citado. Sendo que, conforme já explicado, este Juízo considera ser ônus do autor diligenciar e informar os bens do executado suscetíveis de penhora, não podendo ser transferido ao Poder Judiciário tal encargo. Ofício ao DETRAN Defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para apresentação, caso seja possível, de histórico dos eventuais veículos que tenham pertencidos ao executado, durante o período de 17/10/2022 (data do despacho de cumprimento) até a data de 29/08/2024 (data da pesquisa no RENAJUD com resultado negativo), no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, determino que a Secretaria certifique acerca da existência de valor na conta judicial relacionado aos presentes autos, em caso positivo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO ARRAIS. Advogados do(a) EXEQUENTE: WACI FREITAS OLIVEIRA - MA13922, WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595 REQUERIDO(A): EDINALDO DE SOUZA MELO. Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA - MA17149-A, JEFFERSON VALARIANO QUARESMA - MA14538-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0800681-71.2017.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos etc. A parte autora requereu diversas diligências, todavia, não se manifestou após ser intimada dos resultados, conforme certidão de id. 136456621. Foram realizadas tentativas de bloqueio on-line de dinheiro e verificação sobre a existência de veículo automotor de propriedade da ré, sem êxito, além da intimação para o exequente informar bens a penhorar. Os elementos fáticos extraídos da execução denotam a falta de bens localizáveis do devedor. Assim, pode-se concluir que inexistem bens do demandado passíveis de penhora, restando a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez (art. 921, §4º, do CPC). DO ARQUIVAMENTO Após o término da suspensão, fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do § 2º do artigo suprarreferido. Anoto, por derradeiro, que a qualquer momento os autos poderão ser desarquivados, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora, que deverão ser devidamente individualizados no requerimento da parte. CONCLUSÃO DETERMINO que a Secretaria Judicial observe rigorosamente a cronologia dos atos firmados, evitando conclusões desnecessárias, bem como atente para os diferentes prazos consignados neste decisum. Cumpra-se. João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RICARDO ARRAIS. Advogado(s) do reclamante: WACI FREITAS OLIVEIRA (OAB 13922-MA), WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 14595-MA). REQUERIDO(A): EDINALDO DE SOUZA MELO. Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA (OAB 17149-MA). DESPACHO PROCESSO Nº. 0800681-71.2017.8.10.0038. MONITÓRIA (40). Vistos etc., Recolhidas as custas, defiro o desarquivamento. Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença no que pertine honorários de sucumbência. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC. Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC). Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito. Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora. Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa

25/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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