Procedimento Comum Cível 0808433-40.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808433-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 12:26

Documento (Certidão)

07/12/2022, 15:20

Trânsito em julgado

24/11/2022, 18:57

Documento (Certidão)

31/10/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:39

Publicação

20/10/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:52

Documento (Certidão)

18/10/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808433-40.2019.8.10.0001. AUTOR: RICARDO LUIS ARAUJO PACIFICO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A SENTENÇA As partes, RICARDO LUIS ARAÚJO PACIFICO DE SOUSA e OAXACA INCORPORADORA LTDA, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 75543384 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, RICARDO LUIS ARAÚJO PACIFICO DE SOUSA e OAXACA INCORPORADORA LTDA., formalizaram acordo extrajudicial(Id. 75543384), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 75543384 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver. Observo, por necessário, que antes de as partes entabularem o acordo ora homologado, o perito nomeado por este juízo realizou a perícia, entregou o laudo pericial e prestou os esclarecimentos complementares, logo faz jus aos 50% restantes dos honorários que se encontram depositados em conta judicial. Assim, expeça-se alvará autorizado o perito ALDIR FERREIRA DANTAS JÚNIOR - CRECI 1981 20ª Região e CNAI nº 30230, a levantar os R$ 2.000,00(dois mil reais) que se encontram depositados na conta judicial nº 4400129008065. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.

12/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

06/10/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:11

Documento (Certidão)

22/08/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 12:57

Documentos

Intimação

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808433-40.2019.8.10.0001. AUTOR: RICARDO LUIS ARAUJO PACIFICO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A SENTENÇA As partes, RICARDO LUIS ARAÚJO PACIFICO DE SOUSA e OAXACA INCORPORADORA LTDA, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 75543384 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, RICARDO LUIS ARAÚJO PACIFICO DE SOUSA e OAXACA INCORPORADORA LTDA., formalizaram acordo extrajudicial(Id. 75543384), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 75543384 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver. Observo, por necessário, que antes de as partes entabularem o acordo ora homologado, o perito nomeado por este juízo realizou a perícia, entregou o laudo pericial e prestou os esclarecimentos complementares, logo faz jus aos 50% restantes dos honorários que se encontram depositados em conta judicial. Assim, expeça-se alvará autorizado o perito ALDIR FERREIRA DANTAS JÚNIOR - CRECI 1981 20ª Região e CNAI nº 30230, a levantar os R$ 2.000,00(dois mil reais) que se encontram depositados na conta judicial nº 4400129008065. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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