Execução de Título Extrajudicial 0850482-96.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0850482-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. Autor: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu: JADSON CAVALCANTE SILVA DESPACHO ACOLHO o pedido de esclarecimentos de ID 175384192 para informar à parte exequente que o município de São José de Ribamar integra a Comarca da Ilha de São Luís, razão pela qual os atos de comunicação processual ocorrem por mandado judicial distribuído diretamente à Central de Mandados, dispensando-se a expedição de carta precatória. Assim, CONCEDO à exequente o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos o recolhimento das custas de citação por Oficial de Justiça para a referida localidade, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. DETERMINO à Sejud Cível que atualize o cadastro processual para que as futuras publicações e intimações ocorram exclusivamente em nome da Dra. Fernanda Reis dos Santos Semenzi (OAB/MG 147.850). Cumpra-se. GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM Juiz de Direito Documento assinado digitalmente Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. Autor: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu: JADSON CAVALCANTE SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro o pedido de ID 175189158. Atribuo o prazo improrrogável de 5 dias para recolhimento das custas. Fica o exequente advertido de que, não sendo recolhidas, haverá a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do código de processso civil. São Luís, Quinta-feira, 19 de Março de 2026. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:40

Mero expediente

19/03/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 21:24

Documento (Certidão)

12/03/2026, 21:15

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:37

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. Autor: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu: JADSON CAVALCANTE SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. 1 - Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de citação por Oficial de Justiça, vez que as custas anexadas em id 164734033 e anexos foram utilizadas para citação por meio eletrônico. 2 - Recolhidas as custas, CITE-SE o executado JADSON CAVALCANTE SILVA, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 38.916,98 (trinta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC. 3 - Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado, nos termos do art. 827. Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC. CUMPRA-SE. Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO. São Luís (MA), Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 16:41

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. Autor: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu: JADSON CAVALCANTE SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. 1 - Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de citação por Oficial de Justiça, vez que as custas anexadas em id 164734033 e anexos foram utilizadas para citação por meio eletrônico. 2 - Recolhidas as custas, CITE-SE o executado JADSON CAVALCANTE SILVA, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 38.916,98 (trinta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC. 3 - Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado, nos termos do art. 827. Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC. CUMPRA-SE. Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO. São Luís (MA), Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2026. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. Autor: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, CESAR MATHEUS DA SILVA - MG159995, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Réu: JADSON CAVALCANTE SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Trata-se de petição da parte exequente que, após o retorno negativo de Carta Precatória, requer a expedição de novo mandado de citação para endereço diverso, com autorização para citação por meio eletrônico, bem como a inclusão do devedor no sistema SERASAJUD. Requereu, ainda, que em caso de não pagamento da dívida, seja realizada a penhora e avaliação do bem indicado na exordial e m caso que caso não seja localizado o veículo no endereço indicado, requer-se a intimação da parte que ENTREGUE O VEÍCULO no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária. É o relatório. Decido. O feito tramita desde 2019 sem que se tenha logrado êxito na citação do executado, a despeito das inúmeras diligências já realizadas. Considerando o longo histórico de tentativas frustradas e em homenagem aos princípios da efetividade da jurisdição e da razoável duração do processo, mostra-se pertinente o deferimento das medidas que visem à localização e à coerção do devedor, desde que cumpridos os pressupostos processuais. Defiro o pedido de citação do executado, por Oficial de Justiça, no endereço indicado: Av. Tancredo Neves, nº 35, Maiobinha, São José de Ribamar, MA. Defiro, também, com esteio na PORTARIA-TJ – 11862021 e no art. 1º, do Provimento nº 23/2021 – TJMA, que autoriza a comunicação de atos judiciais de forma eletrônica/aplicativos de mensagens instantâneas, a citação do executado JADSON CAVALCANTE SILVA, através dos celulares informados na petição de ID 159553461: (99) 99121-1761; (98) 3258-9744 e (99) 98857-6947. O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá se identificar para o destinatário da comunicação, informando seu nome completo, cargo, matrícula, além do número do telefone da unidade a que se acha vinculado, para eventual esclarecimento ou comprovação da origem daquele contato, conforme o art. 2º, § 1º do Provimento supracitado. Sendo negativa a citação por "whatssap" e considerando os argumentos suscitados pela parte exequente, reitere-se o Mandado de Citação da parte ré no endereço anteriormente informado, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, a depender das circunstâncias, cumprir o ato por hora certa, nos termos do arts. 252 e 253 do CPC. A expedição do competente mandado para cumprimento de todas as diligências aqui determinadas fica condicionada ao prévio recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO, igualmente, o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. A efetivação da medida, contudo, fica condicionada à juntada de planilha de débito atualizada e ao recolhimento da custa correspondente à consulta. INDEFIRO os demais pedidos. por ora, haja vista a parte executada sequer ter sido citada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas para a citação (via Oficial de Justiça), citação por whatsapp e para a consulta SERASAJUD, bem como para que anexe a planilha de débito atualizada, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Recolhidas as custas, cumpra-se as diligências deferidas. Publique-se via DJEN. Intimem-se. Uma via desta decisão serve como MANDADO. São Luís, quarta-feira, 15 de Outubro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850482-96.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - OAB/MG147850 EXECUTADO: JADSON CAVALCANTE SILVA DESPACHO: Em relação ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO-O, posto que o disposto no art. 782, parágrafo terceiro, do CPC/2015, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, parágrafo quarto, do CPC/2015), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade. A força de trabalho do Juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação. Indefiro pedido de penhora do bem indicado em petição id 52446848, vez que em consulta ao sistema RENAJUD o referido bem não consta como propriedade do executado. Por fim, expeça-se mandado de citação, nos moldes do despacho de id 26931465, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: Rua Aurino Cardoso, nº 35, Bairro Vila Esperança, na cidade de São Luiz/MA – CEP: 65.095-678. São Luís, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível.

22/07/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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