Execução de Título Extrajudicial 0026559-21.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0026559-21.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 10:06

Trânsito em julgado

23/05/2024, 10:05

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:21

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026559-21.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE 21678-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP 73055, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP 217897 EXECUTADO: LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA 3032-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por IRESOLVE SA em face de LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA – ME e ANTONIO CARLOS PINTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de Id. 114094777, o exequente manifestou-se informando não haver mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a extinção do feito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que o executado sequer foi localizado ou citado para pagar a dívida ou oferecer embargos à execução, motivo pelo qual o exequente poderá, sem o seu consentimento, desistir da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º c/c o art. 775, todos do CPC. Isento de custas. Honorários a cargo dos respectivos constituintes. Trânsito em julgado por preclusão lógica., arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – funcionando na 1ª Vara Cível

22/04/2024, 00:00

Desistência

11/04/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:17

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:17

Publicação

29/02/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026559-21.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - OAB/SP 73055 EXECUTADO: LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - OAB/MA 3032-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº 112312899, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 04:45

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:54

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026559-21.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE 21678-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP 73055, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP 217897 EXECUTADO: LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA 3032-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por IRESOLVE SA em face de LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA – ME e ANTONIO CARLOS PINTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de Id. 114094777, o exequente manifestou-se informando não haver mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a extinção do feito. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que o executado sequer foi localizado ou citado para pagar a dívida ou oferecer embargos à execução, motivo pelo qual o exequente poderá, sem o seu consentimento, desistir da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º c/c o art. 775, todos do CPC. Isento de custas. Honorários a cargo dos respectivos constituintes. Trânsito em julgado por preclusão lógica., arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – funcionando na 1ª Vara Cível

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026559-21.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A EXECUTADO: LC FOGOES UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - OAB/MA 3032-A DESPACHO Considerando que é possível a localização de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a petição de evento Id nº 85205463, pelo que determino que se requeira tal informação por esses sistemas eletrônicos. Determino a requisição, junto ao sistema INFOJUD, de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda fornecidas pela parte Executada à Receita Federal, buscando, dessa maneira, a localização de bens em nome desta. Após a juntada da declaração de imposto de renda, tratando-se de informações protegidas por sigilo fiscal, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA nos aludidos documentos, devendo a Secretaria tomar as medidas necessárias para tanto, a fim de que realize a devida alteração no sistema PJe. Ademais, na hipótese de localização de bens via sistema RENAJUD, determino desde logo que seja inserida restrição judicial de transferência, licenciamento, circulação sobre os veículos eventualmente existentes, através do sistema RENAJUD. Antes, porém, intime-se o Demandante para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando a respectiva Guia de Arrecadação FERJ e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Ressalte-se que cada custa referente à pesquisa de sistema corresponde ao valor contido na Tabela de Custas do ano corrente, por pessoa pesquisada. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara Cível (Portaria CGJ nº 4507/2023)

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Desistência

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