Procedimento Comum Cível 0800174-48.2021.8.10.0078 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 01/06/2022

24/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:33

Juntada de petição

11/05/2022, 08:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDO AYRES COIMBRA - MA3903-A Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800174-48.2021.8.10.0078. Requerente(s): ANTONIA NUNES BARBOZA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por dano moral, pedido de tutela provisória de urgência e devolução de valores de crédito consignado proposta por Antonia Nunes Barboza, em face de Banco Ficsa S.A., já qualificados nos autos. Decisão de id. 41372859 indeferindo a tutela de urgência e determinando citação da parte requerida para apresentar contestação. Contestação e documentos apresentados em id. 51214260, 51214262, 51214263 e 51214264. Petitório de id. 62476164, em que a parte autora requer a Desistência da presente ação. A parte requerida não se opôs ao pedido de desistência supramencionado, conforme petitório de id. 64067190. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência da parte autora fora protocolado após a apresentação da contestação pela parte requerida, que, foi intimada sobre o pedido supramencionado e concordou, conforme petitório de id. 64067190. Portanto, considerando que a requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 62476164, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito Ademais, a exigência postulada pela parte autora em petitório de id. 62476164 (item 1, 'a'), resta prejudicado em decorrência do pedido de desistência do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas em face dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 29 de abril de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARMANDO AYRES COIMBRA - MA3903-A Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800174-48.2021.8.10.0078. Requerente(s): ANTONIA NUNES BARBOZA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por dano moral, pedido de tutela provisória de urgência e devolução de valores de crédito consignado proposta por Antonia Nunes Barboza, em face de Banco Ficsa S.A., já qualificados nos autos. Decisão de id. 41372859 indeferindo a tutela de urgência e determinando citação da parte requerida para apresentar contestação. Contestação e documentos apresentados em id. 51214260, 51214262, 51214263 e 51214264. Petitório de id. 62476164, em que a parte autora requer a Desistência da presente ação. A parte requerida não se opôs ao pedido de desistência supramencionado, conforme petitório de id. 64067190. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido de desistência da parte autora fora protocolado após a apresentação da contestação pela parte requerida, que, foi intimada sobre o pedido supramencionado e concordou, conforme petitório de id. 64067190. Portanto, considerando que a requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 62476164, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito Ademais, a exigência postulada pela parte autora em petitório de id. 62476164 (item 1, 'a'), resta prejudicado em decorrência do pedido de desistência do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas em face dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificando o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 29 de abril de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:29

Extinto o processo por desistência

29/04/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 10:41

Juntada de petição

01/04/2022, 16:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARMANDO AYRES COIMBRA - MA3903-A Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DESPACHO In casu, observa-se que, após a apresentação da contestação por parte do requerido (id. 62476164), a parte autora pretendeu a extinção do processo, a teor d Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800174-48.2021.8.10.0078. Requerente(s): ANTONIA NUNES BARBOZA. Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:12

Juntada de petição

11/03/2022, 11:37

Juntada de petição

11/03/2022, 11:34

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIA NUNES BARBOZA Advogado(s) do reclamante: ARMANDO AYRES COIMBRA Requerido: BANCO FICSA S/A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0800174-48.2021.8.10.0078 Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos. Passo

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:13

Juntada de protocolo

29/06/2021, 19:39

Juntada de petição

09/06/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:03

Juntada de petição

17/03/2021, 20:17

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 18:01

Juntada de petição

03/03/2021, 09:12

Outras Decisões

23/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão

11/02/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 22:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Todas as movimentações(39)