Cumprimento de sentença 0800198-41.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.892,44

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:48

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 03/10/2022

04/10/2022, 07:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:48

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:30

Juntada de petição

28/09/2022, 20:53

Juntada de petição

28/09/2022, 20:07

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:48

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 03/10/2022

04/10/2022, 07:47

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:48

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:30

Juntada de petição

28/09/2022, 20:53

Juntada de petição

28/09/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800198-41.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966, PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA - MA24305 ESPÓLIO DE: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 23 de setembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 13:20

Outras Decisões

23/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:59

Juntada de petição

23/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800198-41.2022.8.10.0046. AUTOR: SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966, PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA - MA24305 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Imperatriz/MA, 16 de setembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 14/09/2022

15/09/2022, 15:30

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800198-41.2022.8.10.0046. AUTOR: SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966, PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA - MA24305 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar a cada autor o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e indenização por danos materiais no valor total de R$ 1.892,44 (mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). O valor da reparação patrimonial deverá ser corrigido desde a data do desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso, nos termos da Súmula 54 do STJ. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 25 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 09:07

Juntada de petição

19/07/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 08:46

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

29/04/2022, 08:45

Juntada de petição

29/04/2022, 08:05

Juntada de contestação

28/04/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800198-41.2022.8.10.0046. AUTOR: SILVIO LUIZ BERNABE JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS ROCHA MOUSINHO - MA19966 REU: CLARO S.A. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2022 08:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

14/02/2022, 00:00

Juntada de petição

13/02/2022, 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 09:16

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

11/02/2022, 08:34

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2022, 08:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 09:46

Petição

•28/09/2022, 20:07

Decisão

•23/09/2022, 09:57

Petição

•23/09/2022, 01:00

Petição

•23/09/2022, 01:00

Sentença

•26/08/2022, 09:07

Decisão

•11/02/2022, 08:09