Apelação Cível 0818137-52.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2026, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

05/05/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:05

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:04

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:30

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:19

Publicação

22/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:49

Recurso Especial

26/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:44

Todas as movimentações(83)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2026, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

05/05/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:05

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:04

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:19

Publicação

22/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:49

Recurso Especial

26/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:44

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:23

Movimentação processual

16/07/2025, 08:04

Movimentação processual

16/07/2025, 08:04

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2025, 07:31

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:37

Mérito

16/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 17:51

Para julgamento de mérito

03/06/2025, 12:14

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 08:33

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:23

Publicação

26/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:08

Mero expediente

14/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:38

Publicação

07/04/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:04

Não-Provimento

02/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:25

Mérito

02/04/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:09

Recebimento (competência exclusiva)

29/01/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:41

Publicação

30/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:13

Provimento em Parte

22/09/2024, 23:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:37

Mero expediente

12/03/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 14:49

de Conciliação (Conciliador(a))

06/03/2024, 14:48

Infrutífera

06/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:13

de Conciliação (designada)

05/12/2023, 09:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 08:30

Cooperação Judiciária

04/12/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 22:13

Mero expediente

26/10/2023, 09:49

Recebimento (competência exclusiva)

12/09/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:08

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 11:08