Procedimento Comum Cível 0801384-04.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

LUCIANA MACEDO GUTERRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 10:04

Documento (Certidão)

06/06/2025, 10:03

Desarquivamento

06/06/2025, 10:03

Provisório

24/04/2024, 11:27

Publicação

17/03/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LAYS TRINDADE BARROS Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: INSS---- e outros CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR 01( CERTIFICO, que em virtude da APELAÇÃO juntada aos autos DISTRIBUIR EM INSTÂNCIA SUPERIOR, este feito para tramitação e julgamento do referido recurso; 02) CERTIFICO, finalmente que o advogado do recorrido poderá acompanhar o recurso através do processo que foi gerado na referida instância, conforme protocolo anexo. INTIMO o Recorrido através de seu advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias diga o que entender de direito na referida instância. Do que para constar Eu ____Domingos de Jesus Coelho Pereira - Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula 175547, digitei e assinei eletronicamente, conforme consta no rodapé deste documento. Penalva (MA), Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024. DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO - MAT. 175547 Intimação - Processo nº 0801384-04.2022.8.10.0110

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:30

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:34

Mero expediente

18/12/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 11:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 11:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:47

Todas as movimentações(82)

Definitivo

06/06/2025, 10:04

Documento (Certidão)

06/06/2025, 10:03

Desarquivamento

06/06/2025, 10:03

Provisório

24/04/2024, 11:27

Publicação

17/03/2024, 03:55

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LAYS TRINDADE BARROS Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: INSS---- e outros CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR 01( CERTIFICO, que em virtude da APELAÇÃO juntada aos autos DISTRIBUIR EM INSTÂNCIA SUPERIOR, este feito para tramitação e julgamento do referido recurso; 02) CERTIFICO, finalmente que o advogado do recorrido poderá acompanhar o recurso através do processo que foi gerado na referida instância, conforme protocolo anexo. INTIMO o Recorrido através de seu advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias diga o que entender de direito na referida instância. Do que para constar Eu ____Domingos de Jesus Coelho Pereira - Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula 175547, digitei e assinei eletronicamente, conforme consta no rodapé deste documento. Penalva (MA), Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024. DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO - MAT. 175547 Intimação - Processo nº 0801384-04.2022.8.10.0110

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:30

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:34

Mero expediente

18/12/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 11:00

Documento (Certidão)

12/12/2023, 11:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:47

Movimentação processual

15/09/2023, 11:46

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:31

Petição (Apelação)

10/08/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DA PREFACIAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 21 de Julho de 2023. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801384-04.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LAYS TRINDADE BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:49

Improcedência

19/07/2023, 19:22

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 21:13

Documento (Certidão)

02/05/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:44

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

19/04/2023, 15:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:11

Audiência (instrução)

09/03/2023, 19:03

Outras Decisões

09/03/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 08:27

Publicação

12/01/2023, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 06:23

Conclusão (para decisão)

20/12/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO.Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801384-04.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LAYS TRINDADE BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:52

Mero expediente

07/12/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 08:39

Publicação

20/10/2022, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 03:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XIII- Intimo a parte contrária para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC); Cumpra-se. Penalva-MA, 11 de outubro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA Diretor de Secretaria Matrícula 175828 TJMA

13/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:17

Mero expediente

06/10/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 16:30

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:28

Decurso de Prazo

16/08/2022, 23:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:45

Publicação

09/07/2022, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 08:27

Mero expediente

08/07/2022, 20:36

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XIII- intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC); Cumpra-se. Penalva-MA, 4 de julho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 116814 TJMA

05/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2022, 17:41

Documento

02/07/2022, 17:41

Movimentação processual

02/07/2022, 17:41

Movimentação processual

02/07/2022, 17:41

Publicação

20/06/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 10/06/2022. JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA

13/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:38

Mero expediente

18/04/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:19

Publicação

10/03/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801384-04.2022.8.10.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] Número do Demandante: LAYS TRINDADE BARROS Demandado: INSS DESPACHO No caso em tela, verifico que o comprovante de endereço da parte autora encontra-se desatualizado. Desta feita, INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Penalva(MA), Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 23:34

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 17:04

Distribuição (sorteio)

22/02/2022, 17:04

Intimação

•24/07/2023, 00:00

•09/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•05/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00