Execução Fiscal 0000079-87.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000079-87.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicação

18/06/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000079-87.2016.8.10.0058. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO JOSE MUNIZ SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Verifica-se que o exequente requereu a extinção da execução, conforme ID nº 117088916. É o relatório. Decido. O ente público requereu a desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. O pedido de desistência foi formulado antes da citação, o que dispensa a anuência da parte ré e possibilita a homologação do pedido. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 1619/2024

17/06/2024, 00:00

Definitivo

14/06/2024, 11:46

Trânsito em julgado

14/06/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:25

Desistência

06/05/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 10:27

Documento (Certidão)

03/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:57

Documento (Certidão)

12/04/2024, 09:56

Desarquivamento

11/04/2024, 11:34

Provisório

15/05/2023, 13:57

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:55