Procedimento Comum Cível 0801251-71.2022.8.10.0106 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801251-71.2022.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 08:24

Trânsito em julgado

18/04/2023, 08:24

Publicação

14/04/2023, 20:51

Publicação

14/04/2023, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 20:51

Publicação

24/03/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801251-71.2022.8.10.0106. Réu: Banco CETELEM SA Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): RAIMUNDA ALICE FEITOSA Advogado: JARDEL CARDOSO SANTOS - PI17435 Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais ajuizada por RAIMUNDA ALICE FEITOSA em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificado nos autos. Após regular tramitação do feito, sobreveio petição informando que o autor e o réu realizaram acordo, oportunidade na qual pugnaram por sua homologação. Pois bem. Considerando que as partes são pessoas capazes, em pleno exercício de seus direitos e deveres e firmaram por seus advogados o termo de acordo, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa, não vislumbro nenhum óbice ao deferimento do pedido de homologação do termo de acordo apresentado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma convencionada, sendo que no caso das custas processuais remanescentes as partes estão dispensadas do recolhimento (art. 90, §3º do CPC). Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Após certifique-se o trânsito em julgado e em não havendo pendência, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

16/03/2023, 00:00

Homologação de Transação

14/03/2023, 15:40

Documentos

Intimação

•20/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

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