Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805366-62.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Partes do Processo
JOSE MADSON VIEGAS CUTRIM
CPF
055.***.***-13
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Autor
MANOEL DA PAIXAO DA COSTA ROMEU
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
CNPJ
10.***.***.0001-47
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Reu
ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PESCADOS E MARISCOS DE SAO LUIS
CNPJ
03.***.***.0001-49
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Reu
MANOEL DA PAIXAO DA COSTA ROMEU
Reu
Advogados / Representantes
MIRIANE DA SILVA E SILVA
OAB/MA 20176
·
CPF
034.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 15:50
Transitado em Julgado em 03/04/2023
18/04/2023, 15:49
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 00:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2023, 10:44
Juntada de petição
08/03/2023, 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023, 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023, 10:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2023, 09:32
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 09:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/09/2022, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 09:46
Juntada de contestação
31/08/2022, 22:46
Juntada de petição
31/08/2022, 12:38
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 15:50
Transitado em Julgado em 03/04/2023
18/04/2023, 15:49
Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023, 00:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2023, 10:44
Juntada de petição
08/03/2023, 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023, 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023, 10:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2023, 09:32
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 09:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/09/2022, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 09:46
Juntada de contestação
31/08/2022, 22:46
Juntada de petição
31/08/2022, 12:38
Juntada de contestação
27/07/2022, 08:50
Juntada de petição
09/06/2022, 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 19:09
Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXÃO DA COSTA ROMEU em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 11:01
Decorrido prazo de JOSE MADSON VIEGAS CUTRIM em 04/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PESCADOS E MARISCOS DE SAO LUIS em 15/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022, 11:35
Juntada de diligência
10/03/2022, 11:35
Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
24/02/2022, 12:52
Juntada de diligência
18/02/2022, 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022, 14:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0805366-62.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE MADSON VIEGAS CUTRIM DEMANDADOS: ESTADO DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE PESCADOS E MARISCOS DE SÃO LUÍS E MANOEL DA PAIXÃO DA COSTA ROMEU DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO REIVINDICATÓRIA, ajuizada por JOSE MADSON VIEGAS CUTRIM em face do ESTADO DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDO
14/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
11/02/2022, 12:28
Expedição de Mandado.
11/02/2022, 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022, 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022, 12:27
Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2022, 11:45
Conclusos para decisão
04/02/2022, 16:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/02/2022, 16:48
Distribuído por sorteio
04/02/2022, 16:47
Documentos
Sentença
•
07/03/2023, 09:32
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
01/09/2022, 09:46
Decisão
•
11/02/2022, 11:45