Cumprimento de sentença 0800377-70.2020.8.10.0134 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800377-70.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 14:43

Trânsito em julgado

01/05/2024, 15:25

Decurso de Prazo

26/04/2024, 02:28

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:19

Publicação

01/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:45

Publicação

01/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Luzinete Mendes Monteiro Executado: Município de Timbiras/MA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800377-70.2020.8.10.0134 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado Luzinete Mendes Monteiro em face de Município de Timbiras/MA ambos já qualificados nos autos. Documento de ID n° 104207910 informa a constrição de valores nas contas bancárias do executado, ante ao não pagamento voluntário do débito exequendo. No ID n° 108593186 consta certidão informando a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Há informação de quitação do débito exequendo. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objetivo. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação do débito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolhido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e as baixas necessárias. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito PORTARIA-CGJ-8/2024

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Luzinete Mendes Monteiro Executado: Município de Timbiras/MA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800377-70.2020.8.10.0134 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado Luzinete Mendes Monteiro em face de Município de Timbiras/MA ambos já qualificados nos autos. Documento de ID n° 104207910 informa a constrição de valores nas contas bancárias do executado, ante ao não pagamento voluntário do débito exequendo. No ID n° 108593186 consta certidão informando a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Há informação de quitação do débito exequendo. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objetivo. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação do débito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolhido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e as baixas necessárias. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito PORTARIA-CGJ-8/2024

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Luzinete Mendes Monteiro Executado: Município de Timbiras/MA SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n° 0800377-70.2020.8.10.0134 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado Luzinete Mendes Monteiro em face de Município de Timbiras/MA ambos já qualificados nos autos. Documento de ID n° 104207910 informa a constrição de valores nas contas bancárias do executado, ante ao não pagamento voluntário do débito exequendo. No ID n° 108593186 consta certidão informando a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Há informação de quitação do débito exequendo. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objetivo. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação do débito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolhido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e as baixas necessárias. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito PORTARIA-CGJ-8/2024

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 11:31

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:38

Documentos

Intimação

•29/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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