Procedimento Comum Cível 0800527-25.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

JOSE SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOABSON DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 333040·Representa: Autor

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 08/11/2024

28/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOABSON DE ARAUJO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:08

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 08/11/2024

28/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOABSON DE ARAUJO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 15:20

Despacho

•05/02/2024, 16:26

08/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:48

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:08

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 18:00

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 17:11

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:10

Juntada de petição

01/04/2024, 15:05

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de JOABSON DE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:08

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOABSON DE ARAUJO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 09:54

Juntada de petição

13/03/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOABSON DE ARAUJO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

24/02/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO Fórum Regino Antônio de Carvalho: Rua Joaquim Aires nº 315, Centro. Cep: 65685-000. Fone (99) 3572-1820; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800527-25.2020.8.10.0078. Requerente(s): JOSE SANTOS VIEIRA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOABSON DE ARAUJO DA SILVA - SP333040 Requerido(a)(s): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUTEM

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:07

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:06

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 12:56

Juntada de contestação

08/02/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:53

Juntada de Certidão

30/06/2021, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2020, 12:09

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:00

Despacho

•27/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:06

Despacho

•11/01/2022, 11:54

Decisão

•09/09/2020, 12:09