Cumprimento de sentença 0800517-58.2017.8.10.0054 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800517-58.2017.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HERCULANO ILDO SILVA DE SÁ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800157-58.2017.8.10.0054 (Ref. Proc. 1946-98.2014.8.10.0054) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Id. 8077356), movida em 26 de setembro de 2017, por HERCULANO ILDO SILVA DE SÁ, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada comprovou o pagamento voluntário da condenação no valor de R$ 35.679,21 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em 24 de novembro 2017. Contudo, o requerido atravessou a comprovação no Processo Físico nº 1946-98.2014.8.10.0054. Logo após, o autor requereu a liberação do valor depositado e, ainda, a execução do saldo remanescente. Sendo este deferido e realizado cálculos e, em seguida penhora (Id. 11178838). Tudo devidamente esclarecido na decisão de Id. 14434269, que reconheceu a quitação do débito e determinou a liberação do valor penhorado e a expedição alvará em favor do executado. Alvará do executado devidamente expedido, conforme Id. 77262703. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Primeiramente, ao compulsar os autos, verifico, de pronto, que a parte executada cumpriu a obrigação, o que configura causa de extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Dessa forma, o artigo 925, CPC/2015, por seu turno, determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, CPC/2015, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento. Sem custas e condenação em honorários, em conformidade com a lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, sem manifestação da parte requerente ou sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que arquive, se necessário, os autos físicos principais. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

13/10/2022, 00:00

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