Execução Fiscal 0001710-59.2008.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0001710-59.2008.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 10:04

Trânsito em julgado

02/12/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 17:46

Desistência

09/08/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:52

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:51

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 18:03

Publicação

21/10/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: F. C. DE SOUZA DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 1710-59.2008.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor do F. C. DE SOUZA, todos já devidamente qualificados. Tendo em vista que restou infrutífera qualquer tentativa de constrição patrimonial em desfavor da credora, inclusive da sócia da empresa devedora, como aponta a tela do Sistema SISBAJUD, suspendo, desde já, o presente feito, nos termos do artigo 40, Lei das Execuções Fiscais. Aliado a isso, já que a presente ação tramita há mais de 10 (dez) anos nesta unidade jurisdicional e diante da Lei Estadual nº 10.574/2017, bem como do entendimento do REsp 1.340.553/RS, intime-se, desde já, a parte credora, para que, em 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no defeito; devendo, pois, indicar os marcos temporais que entende adequados, para fins de reconhecimento da prescrição intercorrente. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

13/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: F. C. DE SOUZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 1710-59.2008.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor do F. C. DE SOUZA, todos já devidamente qualificados. A parte executada deixou de ser citada, uma vez que não localizada no endereço indicado nos autos (p. 06 – ID n° 35850415). O Estado do Maranhão, então, pugnou pela citação por edital tanto da executada, F. C. DE SOUZA quanto de sua corresponsável, FRANCINETE CARNEIRO DE SOUZA (p. 03 – ID n° 35850416), o que foi deferido (p. 03 – ID n° 35850417). Citadas por edital (p. 05 – ID n° 35850417), a executada e sua corresponsável deixaram de se manifestar. O exequente, por sua vez, pugnou pela citação por edital da corresponsável, o que já havia sido realizado por este Juízo, e, após, a penhora online de valores em nome da executada e da sua corresponsável (p. 02 – ID n° 35850418). Foi deferido o pedido de penhora online (p. 01 – ID n° 35850419) e realizada 01 (uma) tentativa de penhora em nome da executada, F. C. DE SOUZA, que restou infrutífera, por inexistência de contas bancárias ou ativos financeiros relacionados ao CNPJ informado (p. 03 – ID n° 35850419). Após, o Estado do Maranhão fez novo pedido de penhora online de valores em nome da executada e da sua corresponsável (p. 03/05 – ID n° 35850420), o que foi deferido, conforme despacho à fl. 04 do documento de ID n° 35850421. No entanto, antes de dar cumprimento ao referido despacho, procedeu-se a intimação do Estado do Maranhão para se manifestar sobre a possibilidade de desistência da cobrança judicial do débito discutido nos autos, tendo em vista ser considerado de pequeno valor, nos termos da Lei Estadual n° 10.574/2017 (p. 06 – ID n° 35850421). O exequente se manifestou, às fls. 03/04 do documento de ID n° 35850423, para informar ciência acerca da possibilidade de desistência, mas requereu o cumprimento da ordem de penhora online que já havia sido determinada. Na oportunidade, o ente estatal informou o valor atualizado do débito. Após a manifestação acima descrita, os autos foram migrados para o Sistema PJe, tendo o Estado do Maranhão tomado ciência, em 06 de outubro de 2020, e pugnado pela apreciação dos pedidos anteriormente formulados (ID n° 36477256). Eis o breve relatório necessário. Passo a impulsionar o feito. Acolho o pedido da parte exequente, conforme petição de ID n° 36477256. Sendo assim, conforme já determinado no despacho à fl. 04 do documento de ID n° 35850421, promova-se a penhora online sobre os ativos financeiros em nome da executada, F. C. DE SOUZA, e da sua corresponsável, FRANCINETE CARNEIRO DE SOUZA, até o montante suficiente para garantir a execução do débito, conforme o valor atualizado, indicado às fls. 03/04 do documento de ID n° 35850423, por meio do Sistema SISBAJUD, consoante ordem de preferência prevista no artigo 835, I, Novo Código de Processo Civil (NCPC). Após, infrutífera a penhora online, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente para que se manifeste, inclusive, sobre a possibilidade de prescrição. À Secretaria, para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

27/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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